Compliance trabalhista: como a ação de parceiros impacta o seu negócio?
29/06/2022

Compliance trabalhista: como a ação de parceiros impacta o seu negócio?

Você sabia que sua companhia pode ser autuada na Justiça do Trabalho por causa de alguma atitude imprópria de seu parceiro?

Pois é! De acordo com a legislação, as empresas que possuem alianças têm a responsabilidade de fiscalizar se seu fornecedor cumpre as leis no âmbito laboral.

Afinal, quando um CNPJ contrata uma segunda empresa para realizar alguma atividade, o trabalho desempenhado pelos colaboradores terceirizados beneficiam e, até mesmo, prejudicam sua empresa diretamente.

Dito de outra forma, tão importante quanto ficar de olho no compliance trabalhista da sua organização é redobrar os cuidados em relação ao de seus parceiros.

Se você quer entender por que é tão importante saber se seus fornecedores estão em dia com os deveres trabalhistas, continue o texto que eu já te ajudo em mais esta missão, Mestre Jedi. Boa leitura!

O que é compliance trabalhista mesmo?

O termo “compliance” vem do verbo em inglês “to comply”, que é agir de acordo, ou melhor, seguir à risca a regulamentação.

Neste caso, significa que determinada companhia está em legalidade com a legislação trabalhista, desde a admissão de um colaborador até o desligamento do mesmo.

Dessa forma, a intenção do compliance trabalhista é diminuir riscos, preservar a imagem da empresa e, também, dar sustentabilidade ao negócio, evitando situações que poderiam desencadear um ou mais processos na justiça.

Mesmo já sendo muito utilizado em outros países, foi através da Lei Anticorrupção, de 2013, que o compliance trabalhista se expandiu no Brasil, como forma de reprimir atos ilícitos, principalmente ligados a corrupção e fraudes em licitações e contratos.

Neste conteúdo, estou falando especificadamente do ambiente laboral, porém é válido para outros setores, como: fiscal, contábil, financeiro, ambiental, jurídico, previdenciário, dentre outros.

Inclusive, já temos outros materiais que falam sobre o tema. Se quiser expandir ainda mais seus conhecimentos, vale a pena conferir este conteúdo incrível: Compliance fiscal: seu guia definitivo para evitar riscos.

Para que serve o compliance trabalhista?

Há um número grande de processos quando se trata da Justiça do Trabalho. A própria Reforma Trabalhista teve, como um de seus motivos, a tentativa da diminuição do número de ações no setor, para ser utilizada quando realmente houvesse necessidade.

Mas, ao mesmo tempo que se encaminha para a tentativa da redução dos processos, também se tem índices que apontam o desrespeito com as regulamentações.

Um exemplo disso é com relação a Medicina e Segurança do Trabalho, em que o Brasil é o 2° país do G20 em mortalidade por acidentes ou doenças no ambiente laboral.

Pensando nessa situação, em que se busca uma diminuição no número de causas, mas também há o não cumprimento da legislação, é necessário se pensar em medidas de prevenção.

Assim, o compliance trabalhista surgiu com o objetivo de evitar o não cumprimento das regulamentações profissionais.

E por que o compliance trabalhista é importante?

Quando é adotado com eficiência em um negócio, os benefícios para a organização são variados. E eu já te explico quais são.

Aumenta a segurança

Quando um colaborador percebe que a empresa em que trabalha atua de acordo com as leis vigentes da CLT, o mesmo se sente mais seguro por saber que seus direitos estão sendo resguardados.

Amplia a confiança

Por perceber que a companhia se importa em seguir essas normas, a conformidade acaba gerando mais credibilidade e, consequentemente, uma relação de maior confiança entre empregador e empregado.

Além de trazer mais segurança interna, o compliance também é altamente reconhecido externamente, principalmente por investidores.

Pensa comigo, se determinada empresa não faz corretamente o recolhimento do INSS, FGTS e não cumpre de maneira ética com outros direitos, quem garante que ela é um investimento confiável?

As chances do potencial investidor se sentir inseguro com sua companhia aumenta, assim como a possibilidade de não fazer negócio nessas condições.

Gera produtividade

O funcionário que está assegurado e atua em um ambiente de trabalho adequado tem maior interesse na imagem positiva do negócio e, considerando isso, acaba até mesmo aumentando sua produtividade.

Ou seja, se preocupa com o desenvolvimento da empresa de forma geral e passa a atuar com maior engajamento, sugere novas ideias e melhorias, se dedica mais nas atividades diárias, e seu comprometimento também é afetado de maneira positiva.

Além das vantagens com o time, o compliance trabalhista gera mais tranquilidade para o gestor na hora de conduzir a instituição, pois existe uma probabilidade menor de ações no âmbito laboral, pelo fato de os colaboradores estarem satisfeitos e engajados.

Olhando por esse lado, se não há processos judiciais, concordamos que não há gastos financeiros, certo?

E, com a mudança no comportamento dos consumidores, que optam cada vez mais por fechar negócio com empresas que se importam com questões sociais e ambientais, estar em conformidade com as leis trabalhistas é essencial para a imagem da instituição perante os clientes.

Mas, calma. Preste atenção! Não é só isso.

Se você chegou até aqui, já entendeu que compliance não se trata apenas de uma obrigação a mais, afinal estar em conformidade com a legislação gera benefícios para a sua empresa, não só para seu colaborador.

Porém, entretanto, todavia… o compliance trabalhista não para por aí. Como foi dito no início, não basta só seu estabelecimento cumprir as regulamentações laborais se os parceiros que andam lado a lado com você não o fazem.

Como a ausência de compliance trabalhista nos seus parceiros pode prejudicar o seu negócio?

Como você sabe, hoje em dia é muito comum ter fornecedores ou setores que são terceirizados em grande parte dos negócios, né?

Certo! Agora pense comigo, você sabe que na sua instituição as leis trabalhistas fazem parte da cultura e são cumpridas à risca, o que é ótimo!

Mas, e quando se trata do que está vinculado a sua empresa, porém, não pertence a ela? Indo direto ao ponto, e quando o respeito às normas trabalhistas não é, nem de longe, uma preocupação do seu parceiro?

Olha este exemplo!

A sua companhia, um e-commerce famoso brasileiro, terceiriza as entregas de seus produtos.

Na sua organização, todas as regulamentações da esfera trabalhista são cumpridas com êxito. Porém, com o seu parceiro, não é bem assim: os colaboradores exercem grandes jornadas de trabalho e não recebem pelas horas extras trabalhadas.

Além de ser ilegal, um expediente extenso pode afetar a saúde física e mental do trabalhador, fazendo com que sua produtividade não seja a mesma e podendo ocasionar até mesmo afastamento médico, o que afeta toda a rotina do seu parceiro e a sua também.

E pior: vamos supor que este caso começa gerar repercussão e a bomba explode! Todo mundo fica sabendo.

O seu negócio é muito conhecido e, por conta desta situação, acaba sendo associado ao seu fornecedor por condições de trabalho análogas à escravidão sem que você ao menos soubesse do que acontecia por lá, o que já demonstra uma falha ética nas suas alianças.

Como comentei com você lá no início, a empresa contratante tem a responsabilidade de fiscalizar se seu parceiro cumpre as leis do âmbito laboral.

Além de ter o nome da sua companhia envolvido e exposto em um escândalo, você também pode ser penalizado pelas ações irregulares de seu fornecedor.

E não para por aí. Não estar atento ao cumprimento das leis por parte de seus aliados:

Diminui a confiança dos clientes

Hoje em dia, os consumidores não se apegam apenas a preço e qualidade.

Ter parceiros que não asseguram os direitos de seus funcionários também é um fator decisivo, pois, se ele não confia, as chances de bater martelo e fechar negócio são mínimas.

Fora isso, construir relações com fornecedores que mantêm condições de trabalho críticas pode refletir negativamente na qualidade dos produtos e/ou serviços.

Veja bem, Mestre Jedi, se os colaboradores dos seus parceiros atuam em ambientes ou situações duvidosas, consequentemente, não conseguirão trabalhar comprometidos com a entrega.

E, inevitavelmente, essa situação abre brechas para atrasos nas entregas, descumprimento de prazos, insatisfação dos consumidores e prejuízos.

Prejudica a imagem e reputação da empresa

Quando um determinado negócio é vinculado ao nome de uma outra empresa que não faz o recolhimento de INSS e FGTS, possui processos trabalhistas na Justiça do Trabalho ou está na lista de restrição do Ministério Público, sua imagem pode ficar manchada e sua credibilidade também vai por água abaixo.

E como ninguém quer ser vinculado a situações negativas e escandalosas, a relação com acionistas e outros fornecedores pode ser desestabilizada.

Considerando que a reputação de uma empresa é um de seus maiores bens, fazer escolhas corretas faz toda a diferença.

Quando sua companhia demonstra uma boa percepção, é possível atrair os melhores talentos para o time, adquirir mais investidores, resistir a crises com mais facilidade e, ainda, fechar muitos negócios.

Atinge o bolso da sua organização

E quando você acha que acabou, tem mais. A parte financeira pode ser abalada também, como o caso da gigante brasileira produtora de bebidas.

Ambas as empresas foram autuadas após 23 imigrantes serem encontrados em condições análogas à escravidão em uma transportadora terceirizada, que prestava serviço para as duas.

Mesmo que tudo tenha ocorrido por meio de uma terceira empresa, as marcas também foram responsabilizadas e tiveram que arcar com a indenização dos trabalhadores, um gasto de mais de 657 mil reais.

De acordo com a legislação, se a empresa terceirizada não arcar com as obrigações trabalhistas necessárias, como o pagamento de férias, 13°, FGTS, INSS, entre outras coisas, sua própria companhia pode ser designada a pagar esses direitos, como ocorreu no caso citado.

E, além disso, como já falei anteriormente, a sua organização poderá ter uma redução nas vendas, tanto por causa dos prejuízos na qualidade dos serviços e/ou produtos quanto pela falta de confiança e aceitação dos consumidores.

Inclusive, devido a isso, as ações na bolsa podem ser afetadas, o que não é nada bom! Ou seja, sua companhia pode passar a valer menos com a redução do número de investidores interessados no negócio.

É! Não dá para vacilar também com relação às conformidades trabalhistas quando se trata de fornecedores.

Como ter parceiros em dia com compliance trabalhista?

Com tantas informações a serem verificadas e com tantas fontes a serem consultadas, direcionar a equipe para fazer tudo isso manualmente, parceiro por parceiro, pode tomar longas horas de trabalho.

E, como você sabe, no mundo corporativo, cada minuto da tomada de decisão vale ouro!

Se o time não tem o tempo necessário para confirmar as informações no olho, pular essa etapa é uma escolha que deve passar longe das suas cogitações.

Até porque o que a gente quer mesmo não é mais situações complicadas para resolvermos e, sim, praticidade.

Uma maneira mais rápida e segura de conseguir informações que confirmem o compliance trabalhista de seus fornecedores é contar com serviços que automatizem essa consulta e análise para você.

Com esses dados em mãos, é mais simples manter sua companhia longe de exposições negativas e de parcerias de risco.

Eu espero que o conteúdo de hoje tenha ajudado você a mitigar riscos nas relações com a cadeia de fornecimento e proteger a reputação do seu negócio construída até hoje!

Nos vemos em breve! 😄

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