Leis internacionais: quais os impactos e como adequar sua empresa | Midas Solutions

As legislações, em sua maioria, se limitam territorialmente. Isto é, cada país, estado ou até mesmo município possui suas determinadas normas.

Porém, com a globalização e comércio exterior, algumas leis internacionais ultrapassam fronteiras e podem atingir mais de uma nação. Fato esse que pode ser ilustrado através da relação entre empresas e fornecedores.

Por exemplo, caso a companhia parceira seja de outro país, deve cumprir alguns quesitos obrigatórios do território comprador; do contrário, pode sofrer multas e até sanções comerciais.

Inclusive, esse tema se encaixa perfeitamente em duas leis que foram firmadas recentemente: a Lei Alemã de Cadeia de Fornecimento e a Lei Antidesmatamento da União Europeia.

Pensando nisso, para você não perder oportunidades de negócio e ter prejuízo financeiro, é necessário que se atente a elas nesse momento. Então, criamos um artigo sobre as leis e o que deve fazer para adequar sua companhia. Vamos lá? 🤓

Entenda a nova Lei Alemã de Cadeia de Fornecimento

A Lei Alemã de Cadeia de Fornecimento, coloquialmente referenciada em seu país de origem como “Lieferkettensorgfaltspflichtengesetz” ou LkSG, entrou em vigor no primeiro dia do ano.

Criada com o objetivo de assegurar e garantir que as empresas sigam os Direitos Humanos, uma iniciativa recomendada pela ONU (Organização das Nações Unidas) a fim de banir:

• Trabalho infantil;
• Trabalho análogo à escravidão;
• Descumprimento das leis trabalhistas;
• Desrespeito à liberdade de associação;
• Discriminação (raça, gênero, nacionalidade, origem social, idade, saúde e crença religiosa);
• Violação ambiental.

Já este ano, devem seguir a nova lei internacional empresas alemãs com 3 mil ou mais colaboradores. A partir do próximo, companhias com 1 mil ou mais profissionais precisarão cumprir a legislação.

Ao contrário do que se imagina, organizações de outros países que são fornecedoras e possuem alianças com instituições alemãs também devem se manter atentas, pois a norma está relacionada a processos desde a cadeia de fornecimento.

Ou seja, as empresas do território germânico devem olhar com atenção não somente para si, mas também para os negócios com que possuem parceria, mesmo que não tenham a mesma nacionalidade.

Para isso, realizam um due diligence minucioso para procurar e investigar qualquer evidência de violação dos Direitos Humanos. Além disso, devem estabelecer um canal para recebimento de denúncias relacionadas ao tema.

Sendo assim, a partir do vigor da lei, as instituições da Alemanha devem colocar essas exigências nos contratos com seus fornecedores.

Caso os órgãos regulamentadores concluam o desrespeito a algum quesito dos Direitos Humanos, a empresa alemã terá pena financeira. Se for constatado o descumprimento por parte de um parceiro, ocorrerá multa e quebra de contrato.

O que diz a Lei Antidesmatamento da União Europeia?

No fim do ano passado, o Parlamento Europeu estabeleceu uma nova lei internacional com relação ao desmatamento.

A partir de agora, as corporações que possuem interesse em comercializar soja, carne bovina, óleo de palma, madeira, borracha, cacau, alguns produtos derivados do couro, chocolate e móveis para os 27 países da União Europeia deverão comprovar que suas mercadorias não contribuíram com o desflorestamento.

Como o regulamento acima, este também exige que as companhias rastreiem o caminho que as suas commodities percorrem desde o lote de terra onde foi produzido, de forma que pode atingir também os fornecedores das empresas compradoras de lá.

Além disso, caso o país sede das corporações parceiras tenha estabelecido em lei o direito dos povos indígenas, como o Brasil, isso também deverá ser resguardado e garantido na prática.

Ah! No caso da Alemanha, é necessário oficializar em relatórios o acompanhamento de toda cadeia de fornecimento do produto, com a finalidade de estabelecer mais burocracia e menos chance de desobediência.

É importante lembrar que nessa ocasião não há a distinção entre desmatamento legal e ilegal. Ocorreu o desflorestamento, a empresa já pode sofrer penalidades financeiras.

Como essas leis internacionais podem atingir as empresas brasileiras?

Os países se relacionam entre si, seja para firmarem acordos políticos ou até mesmo para venderem uns aos outros.

Com relação a essa última ocasião, e como já foi dito, quando as empresas se associam para comercialização de um produto e/ou serviço, devem cumprir algumas obrigações exigidas em legislação pelo Estado comprador.

Um exemplo é o caso da exportação de carne para a Turquia, em que o abate do animal deve seguir alguns protocolos da cultura.

Acompanhar essas “normas” fez o Brasil se consolidar como o maior exportador de carne halal, a que é produzida de acordo com as tradições muçulmanas.

Logo, estabelecer boas relações comerciais, seguindo leis e tradições, contribui e muito com a nossa economia. Em 2021, para você ter ideia, as exportações corresponderam a 39% do PIB do Brasil.

Já com relação às leis internacionais citadas acima, para que empresas brasileiras continuem fornecendo produtos e/ou serviços para a Alemanha e outros países da União Europeia, polos fundamentais para as finanças de nosso país, é necessário se adequar.

Já que, a partir de agora, como você viu, os órgãos regulamentadores alemães ficarão em cima de questões ligadas aos Direitos Humanos.

Então, caso sua companhia forneça algum tipo de mercadoria que vá para lá, é preciso que faça uma investigação precisa e se adeque, se houver necessidade, o quanto antes para não sofrer multas e até mesmo encerramento de contrato sujeito também a penalidade financeira.

A respeito da regulamentação da UE, é também fundamental que os produtores e organizações brasileiras se adaptem, pois os desmatamentos ocorridos aqui, de forma legal ou ilegal, não são mais aceitos pelos mais de 20 países membros.

Inclusive, essa é uma questão muito alarmante, pois, até 2021, 88% da área desmatada da Amazônia foi transformada em pastagem. Ou seja, os animais que pastoreiam no local antes de serem abatidos, já não podem ser comercializados com a União Europeia.

Não se adequar pode afetar suas vendas de forma negativa e, ainda, gerar mais prejuízo financeiro pagando multas. E caso deixemos de exportar para lá, nossa economia será atingida e, consequentemente, outros setores sofrerão.

E a tendência é que mais nações sigam essas legislações, mesmo porque são polos fundamentais para o nosso e outros países.

Os Estados Unidos, por exemplo, aprovaram, no fim do ano passado, um novo projeto de lei antidesmatamento que busca seguir o exemplo da UE. Se for aprovada, ela pode barrar US$ 500 milhões em exportações do Brasil.

Sendo assim, é possível concluir que se apropriar de conhecimentos com relação a essas regulamentações será em breve uma condição de acesso ao mercado internacional.

Fora que os consumidores e investidores estão também atentos às práticas e questões do ESG. Ou seja, além de afetar a exportação, as pessoas do mercado interno não estão deixando de olhar para isso na hora de tomar uma decisão de compra ou investimento.

Aqui, no blog, você encontra conteúdo riquíssimo sobre o assunto: ESG: Como implementar a prática nos negócios?

Como adequar sua empresa às leis internacionais?

Para se adaptar às novas legislações e comercializar com esses países fundamentais para o mercado, é preciso que estabeleça em seu negócio uma investigação minuciosa sobre sua forma de produção e relação com as obrigações dos Direitos Humanos.

Constatando qualquer irregularidade perante as regulamentações, a situação deve ser resolvida o quanto antes para que ainda dê tempo de não sofrer penalidades financeiras e você consiga exportar normalmente.

Porém, diante de uma cadeia de fornecimento extensa, é complicado e trabalhoso realizar uma supervisão abrangente com relação às questões ambientais e sociais.

Além disso, fazer toda essa apuração manualmente leva tempo, ou seja, terá que designar uma equipe só para isso, e esta deixará de cumprir outras obrigações fundamentais para o seu negócio, o que não é viável.

Para agilizar e otimizar essa demanda, contar com o apoio da tecnologia no processo é fundamental para executar em menos tempo e até mesmo com mais segurança essa investigação extremamente importante.

Aliás, vale ressaltar que isso não deverá ocorrer apenas uma vez e, sim, é essencial que haja atualização e checagem frequentemente para não permitir que qualquer brecha acabe passando despercebida.

Até porque é extremamente necessário garantir que a cadeia de fornecimento esteja alinhada à estratégia da sua organização para assim evitar problemas com as leis internacionais e nacionais e, também, impedir conflitos de interesses e riscos de fraudes.

O software de Atualização e Análise de Dados Cadastrais, da Midas, é a tecnologia que vai garantir informações atualizadas essenciais dos seus fornecedores.

Com essa solução, você terá uma infinidade de dados atualizados e análises completas de um CNPJ no âmbito Federal e Estadual. E ainda, conta com um dossiê reputacional completo que extrai elementos importantes relacionados à reputação de uma empresa para as leis internacionais, como:

• Verificação de processos judiciais;
• Análises de cumprimento de obrigações trabalhistas e financeiras;
• Listas restritivas que evidenciam ligação com trabalho escravo, corrupção e fraudes;
• Irregularidades socioambientais.

Gostou? Então, fale com um de nossos especialistas para saber mais e não correr o risco de suas relações comerciais internacionais serem afetadas.

Te encontro em breve! 😃