A Reforma Tributária (RT) tem como objetivo a simplificação do sistema tributário nacional e melhorar a forma de recolhimento dos valores pelo fisco.

Pensando que o agronegócio é responsável por ¼ do PIB nacional e participante em toda a cadeia de produção nacional, esse setor da economia sofrerá impactos diretos com as mudanças propostas pela lei que coloca em vigor a RT.

A possibilidade de redução ou fim de alguns regimes especiais e até mesmo os incentivos, geram algumas dúvidas e incertezas quanto ao tema em geral. Assim como exigirá atualização, preparo e esforço de diversos times dentro das empresas.

Nesse texto você confere um panorama geral do agronegócio brasileiro, sobre a reforma tributária e os seus impactos diretamente no agronegócio, com falas do nosso Gerente de Produtos, Gustavo Bernardes.

Como funciona o Agronegócio

O agronegócio reúne uma série de atividades econômicas que estão ligadas a produção, processamento e ou transformação e venda de produtos agrícolas e de pecuária.

Para entender melhor como ele funciona, é importante entender que o agro de divide em três setores. O primário, que incluí os produtores rurais, ou seja, se trata da agricultura e pecuária. O secundário, abrange a agroindústria e a fabricação de insumos, isso significa que são os responsáveis pela transformação de produtos para a comercialização e os que produzem itens de uso nas lavouras e nas criações. Por fim, no terciário estão inseridos o transporte, distribuição e a comercialização.

Esse seria um bom resumo, porém, não para por aí. O agro é praticamente responsável por um quarto do PIB nacional (23,24%). Segundo a CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil) e o Cepea (Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada), o Produto Interno Bruto desse setor em 2024 foi de R$ 2,72 trilhões.

Presente em praticamente tudo o que é produzido, vendido e consumido no país, o agronegócio também coloca o Brasil como um dos maiores exportadores.

Com tudo isso, já é possível entender o quanto a Reforma Tributária poderá impactar diretamente as empresas e o trabalho de várias pessoas no país todo.

O que é a Reforma Tributária?

A Reforma Tributária se trata da Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, que institui o Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), consequentemente alterando a legislação tributária atual.

Sendo assim, vamos sair de um sistema de tributação em cascata para um modelo de IVA Dual (Imposto sobre Valor Agregado), onde os atuais tributos federais como PIS, IPI e Cofins serão trocados pelo CBS. Já os estaduais e municipais ICMS e ISS serão substituídos para o IBS.

Os Impactos da Reforma Tributária no Agro

O agronegócio não ficará de fora da incidência do CBS e IBS. Mas, algumas mudanças acontecerão. Uma delas está na possibilidade do fim da Lei Kandir e, consequentemente, o fim da desoneração das exportações, que por anos ajudou o Brasil a se manter competitivo no mercado internacional.

Por outro lado, a Reforma Tributária traz um modelo de crédito financeiro pleno, que representa uma mudança relevante para todo o setor. Isso significa que qualquer valor pago nas etapas anteriores da cadeia, incluindo a compra de insumos, maquinário, defensivos, sementes, serviços e logística, gera crédito tributário, independentemente de estarem diretamente ligados à atividade-fim, como é exigido no sistema atual.

Essa mudança promete, na teoria, reduzir de forma expressiva o volume de discussões judiciais e litígios tributários, especialmente aqueles que giram em torno da definição do que é insumo, o que gera crédito e o que não gera. Esse é um problema crônico no agro e em outros setores, que dá espaço para a insegurança jurídica e o alto custo de compliance.

Porém, é importante destacar que essa simplificação na sistemática de créditos não exclui a necessidade de um controle rigoroso dos dados fiscais e cadastrais dos fornecedores e prestadores de serviço.

Na prática, o direito ao crédito só existirá se o imposto tiver sido efetivamente pago na operação anterior, com códigos, dados atualizados e corretos para a tributação acontecer e é exatamente aí que o setor precisa estar atento.

Com isso, o agro entra em uma nova realidade fiscal. Se por um lado há a promessa de menos litígios e uma tributação mais transparente, por outro, os riscos operacionais migram fortemente para a qualidade dos cadastros, para a correta emissão dos documentos fiscais e para o acompanhamento das obrigações tributárias dos parceiros de negócio.

Dessa forma, o controle de toda a cadeia de produção no agro irá além de ser uma questão de compliance, passa a ser também um item de proteção do caixa, da rentabilidade e de reputação.

Gustavo Bernardes, Gerente de Produtos da Midas, destaca que

“Existe uma preocupação dentro do setor, especialmente entre produtores, cooperativas e agroindústrias. Com a reforma, o crédito tributário no agro deixa de ser uma vantagem presumida e passa a ser algo conquistado com base documental. Isso eleva a importância de uma solução de inbound capaz de garantir que os documentos fiscais estejam completos, válidos e conciliados com a realidade da operação.”

O Que Muda Na Tributação De Alguns Itens?

No novo modelo, com a Reforma Tributária os tributos serão além do preço. Ou seja, o produtor receberá os créditos e poderá fazer as deduções acima do valor estimado do item produzido e ou vendido.

Isso servirá para qualquer processo da compra, seja de matéria prima, transformação e venda. Sendo que, os valores de créditos vão sendo gerados ao longo do caminho, mas quem fará o pagamento dos tributos, ao que tudo indica até o momento, será o consumidor final.

Na nota fiscal e nos cupons de compra virão descritos os valores pagos e o CBS e IBS. Por isso, a importância do CNAE correto e códigos de produtos como o NCM e NBC, pois são esses dados que serão usados para a tributação, onde de forma automática os créditos serão lançados pela Receita Federal, que usará o split payment para liberação deles.

Uma vantagem, pois a redução de evasão fiscal, multas que precisam ser pagas e encargos tendem a reduzir, já que os tributos são compensados de forma automática.

Gustavo destaca itens que estão sendo ignorados sobre a Reforma pelo Agro:

“O que o agro está subestimando hoje não é o imposto em si, mas a infraestrutura fiscal que será necessária para lidar com ele. A nova lógica de crédito exige que o documento recebido para processamento esteja certo, validado, classificado corretamente e vinculado a uma operação legítima. Quem não automatizar esse controle vai pagar mais imposto do que deveria.”

O que é a cesta básica estendida e como ela impacta os produtos agrícolas?

Outro ponto, que pode até ser considerado como vantagem, será a alíquota zerada para os itens que compõem a cesta básica.

Do que foi aprovado até o momento, a cesta básica nacional tem a inclusão de 22 produtos, por enquanto, estão com alíquota zerada. Outros itens, que fazem parte da alimentação comum dos brasileiros, terão redução de alíquota em 60% comparada com a padrão.

Um detalhe que precisa ficar claro é que o tributo estará com alíquota zero, ou seja, ele não deixou de existir, apenas, nesse momento não será cobrada.

Outra ressalva, recorre sobre alguns itens, como as bebidas alcoólicas, os que estão ligados a produção de cigarros e derivados, e os derivados do petróleo, que podem serem incluídos no Imposto Seletivo (IS).

Batizado de Imposto do Pecado, o IS tramita com a intenção de trazer benefícios a saúde e a redução da poluição e impactos negativos ao meio ambiente. Mais uma vez a atenção será sobre a forma que os itens estão cadastrados e serão lançados na Nota Fiscal.

Uma vez que os itens estejam nessa lista “vermelha”, seja por conta do CNAE do parceiro de negócios, NCM ou NBC, existirá uma alíquota maior.

Dessa forma, produtores de cana-de-açúcar, por exemplo, podem ser impactados diretamente. Assim como, os do tabaco, papel, celulose e entre outros.

Como será a aplicação dos créditos tributários?

A aplicação dos créditos tributários no novo modelo será muito mais ampla e objetiva. Com a adoção do crédito financeiro pleno, diferentemente de como acontece no modelo atual, tudo o que for adquirido e que tenha incidência de CBS ou IBS passa a gerar crédito, sem a necessidade de discutir se aquele bem ou serviço é essencial ou vinculado diretamente à atividade econômica.

Isso incluirá os insumos agrícolas, defensivos, sementes, manutenção de máquinas, transporte, energia, entre outros. Além disso, os créditos deixam de ser setoriais e passam a ser financeiros, podendo ser utilizados para compensar qualquer débito da empresa, o que traz mais liquidez fiscal e maior flexibilidade na gestão.

Por outro lado, o direito ao crédito só será garantido se o imposto da operação anterior tiver sido efetivamente pago. Ou seja, se um fornecedor deixar de recolher o tributo corretamente, o cliente perde o direito ao crédito, o que torna ainda mais crítico o controle de dados cadastrais, validação fiscal e monitoramento dos parceiros.

Na prática, o que antes era uma preocupação majoritariamente jurídica, passa a ser também um risco operacional e financeiro, que pode impactar diretamente o fluxo de caixa e a rentabilidade das operações. Ter uma gestão robusta de dados, processos bem estruturados e automação tributária não será mais uma opção, mas uma condição básica de sobrevivência e competitividade no novo cenário fiscal.

Com a reforma, o crédito tributário no agro deixa de ser uma vantagem presumida e passa a ser algo conquistado com base documental. Isso eleva a importância de uma solução de inbound capaz de garantir que os documentos fiscais estejam completos, válidos e conciliados com a realidade da operação. Destaca o nosso Gerente de Produtos

Split Payment: benefício ou não?

Na prática, existem alguns benefícios como a simplificação e a segurança fiscal, já que o recolhimento será automático, reduzindo, até mesmo eliminando, emissão de guias, gestão manual e até multas por atraso no pagamento dos tributos.

Com isso, a evasão e sonegação podem ser reduzidas e até mesmo inexistentes. O sistema pode se tornar um apoio, ajudando na gestão inteligente dos tributos, o que pode aprimorar o planejamento tributário, ou seja, a elisão.

Sobre planejamento financeiro e contábil temos um ponto de atenção, pois os valores de tributos deixam de estarem alocados em “caixas” para o pagamento.

Quais Serão as Principais Áreas Afetadas Com a Reforma Tributária?

Dessa forma, vários setores estratégicos serão afetados, pois precisam adequar os ERPs, os sistemas de pagamentos e até fazer a atualização dos times para esse momento.

Segundo Gustavo Bernardes, a Reforma Tributária não impactará apenas as áreas: fiscal, contábil e financeira, mas exigirá uma transformação transversal em setores como compras, supply chain, jurídico e tecnologia. A área de compras, por exemplo, precisará validar se os fornecedores estão aptos a emitir documentos fiscais corretamente, tornando a escolha do parceiro também uma decisão tributária. Já o supply chain terá que integrar completamente a operação logística com os documentos fiscais, evitando retenções, perdas de crédito ou falhas na entrega.

O jurídico terá papel ativo na renegociação de cláusulas contratuais e na interpretação das novas regras, como as leis complementares do CBS, IBS e Imposto Seletivo. Já a tecnologia assume um protagonismo inédito, sendo responsável pela adaptação de ERPs, APIs e sistemas para atender os novos layouts fiscais. Nesse novo cenário, o erro fiscal deixa de ser apenas uma falha contábil e passa a ser consequência direta da qualidade dos dados, o que reforça a importância da automação e do monitoramento contínuo para garantir conformidade e eficiência operacional.

E aqui vale um outro destaque que o Gustavo mencionou sobre a operação com vários fornecedores: Pela nova lógica tributária, quem opera com dezenas ou centenas de pequenos fornecedores, que para o agro são os muitos produtores rurais, precisa tratar o inbound de documentos com o mesmo rigor de um setor industrial. Um documento errado pode custar um crédito perdido ou um passivo. E isso escala muito rápido quando o controle ainda é manual.

Como as Empresas Podem Se Preparar Para A Mudança?

Ao longo do texto percebemos o quanto a tecnologia efetivamente se torna uma aliada na Reforma Tributária para o agronegócio. Afinal, atualizar e analisar cadastros e estabelecer uma agenda de governança desses dados, será essencial.

Isso garantirá o pagamento correto de tributos e o uso dos créditos tributários da melhor forma, além de, garantir que as empresas que trabalham com o agronegócio fiquem em compliance.

Como destaca Gustavo Bernardes, Gerente de Produtos da Midas, enfrentar a Reforma Tributária no agronegócio exige mais do que ajustes pontuais, requer uma base tecnológica robusta, com governança cadastral, automação fiscal e rastreabilidade de ponta a ponta.

A Midas oferece esse ecossistema completo, do cadastro ao pagamento, com inbound automatizado, validação inteligente de documentos e atualização contínua dos dados. Isso reduz riscos, protege créditos e garante conformidade com o novo modelo tributário.

No agro, onde o volume e a descentralização são altos, não estar preparado significa pagar errado, perder crédito e comprometer relações estratégicas. Como reforça Gustavo, a digitalização deixou de ser diferencial — é agora requisito básico para continuar competitivo.