A cada nova atualização sobre a Reforma Tributária, surgem dúvidas, incertezas e o Split Payment, junto com os seus impactos, não fica atrás disso e está chamado a atenção de quem atua nas áreas de fiscal, financeiro e compliance.

Apesar de parecer um termo técnico, entender o que é e como ele funciona na prática é essencial. Isso porque essa tecnologia não é só uma tendência: ela será obrigatória e deve transformar completamente a forma como os tributos sobre o consumo serão pagos no Brasil.

Se você ainda não sabe como isso vai impactar sua operação, este texto foi feito para te explicar de forma clara, prática e objetiva.

A grande responsável é a Reforma Tributária

A simplificação e modernização do modelo tributário brasileiro tem nome sobrenome: Reforma Tributária. Um assunto em alta e que ainda terá atualizações ao longo dos próximos anos, mas o que você precisa saber nesse momento é que nessa nova legislação os impostos sairão do sistema atual em cascata, para o modelo IVA (Imposto sobre Valor Agregado).

Já o IVA será dual, pois será composto por dois tributos que são o CBS e o IBS. O CBS que é a sigla para Contribuição de Bens e Serviços, que irá substituir tributos federais PIS, COFINS e IPI. Outro que irá compor CBS é o IS (Imposto Seletivo), mais conhecido como o Imposto do Pecado, está aglutinado dentro do CBS e será aplicado em itens específicos.

A outra parte será composta pelos impostos estaduais e municipais. O ICMS e o ISS serão substituídos pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).

O que é Split Payment?

De forma bem direta, o Split Payment, em livre tradução: pagamento fracionado, é um modelo que garante que os impostos sejam recolhidos no momento exato em que o pagamento é realizado.

Funciona assim: quando uma empresa faz um pagamento a um fornecedor, uma parte desse valor vai direto para o governo (referente aos impostos CBS e IBS) e outra parte vai para quem prestou o serviço ou vendeu o produto.

Esse modelo, que já é conhecido no ambiente de marketplaces e plataformas como Uber, iFood, PayPal e Amazon, agora passa a ser utilizado como um mecanismo tributário oficial, previsto na Reforma Tributária brasileira.

Se no marketplace o split é usado para dividir o valor entre o vendedor, o operador da plataforma e outros envolvidos, no modelo tributário ele serve para garantir que o imposto nunca deixe de ser pago, porque o governo recebe sua parte no ato da operação, sem depender de boletos, vencimentos futuros ou confiança entre as partes.

E por que o governo está adotando esse modelo?
O Split Payment é uma estratégia para acabar de vez com fraudes, notas frias e inadimplência tributária. Ou seja, o beneficiado não será somente ele, mas também as operações em geral e o consumidor final.

Num geral, operações que têm toda a gestão tributária realizada de forma manual, que precisam se preocupar em encontrar todas as notas emitidas contra um CNPJ, eliminam uma preocupação quanto a um documento falso.

Outra preocupação que é descartada nesse modelo de pagamento de tributos se trata da concorrência desleal entre as empresas, evitando que aquelas que operam em conformidade sejam punidas seja via mercado, com aumento de alíquotas e todo a composição do modelo fiscal e de mercado atual, devido a desonestidade, consciente e ou inconsciente de outras organizações.

Quem também sai ganhando é o próprio governo, que não fica no prejuízo com a concessão de crédito fiscal sem receber o pagamento de tributos.

No modelo atual eles podem ser concedidos sem que os agentes da cadeia de produção fizessem a recolha dos tributos em um documento fiscal. Com o Split Payment isso terá mínimas chances de acontecer, já que o cálculo dos tributos será além do preço lançado nos documentos fiscais.

Parece até aqui mais complicado do que simples? Calma!
Vamos explicar melhor agora.

Como Funciona o Split Payment na Prática?

O funcionamento é bem mais simples do que parece, pois quando uma nota fiscal for emitida, ela já carregará as informações dos impostos (CBS e IBS). Quando o cliente fizer o pagamento, seja ele no Pix, cartão de crédito, boleto ou qualquer outro meio, o sistema bancário ou a plataforma de pagamento fará automaticamente a separação dos valores.

Isso acontecerá por um motivo, esses players são obrigados a aderir à sistemática do Split Payment, conforme as regras da Reforma Tributária.

Ou seja, não tem como essas empresas efetivarem os pagamentos por outro modelo que não seja em Split Payment.

O dinheiro é dividido assim:

• Uma parte vai direto para o governo, referente aos tributos da operação.
• A outra parte é repassada para o fornecedor, já líquida, sem a necessidade de ele gerar guias ou se preocupar com o recolhimento depois.

E quem faz essa divisão?

• Bancos, instituições financeiras, fintechs, operadoras de cartão, além dos próprios arranjos de pagamento digitais.

Na prática, funciona assim:

Além disso, esse processo é todo registrado em ambiente digital, integrado ao sistema fiscal nacional, garantindo rastreabilidade, segurança e a geração dos créditos tributários tanto para quem compra quanto para quem vende.

Como identificar um Split Payment?
Na prática, as empresas vão perceber que os valores recebidos já virão líquidos dos impostos. E, na nota fiscal, haverá indicação de que o imposto foi recolhido via split — ou seja, diretamente na liquidação financeira da operação.

Como as empresas precisam se preparar para isso?

O Split Payment não é uma escolha, ele será parte obrigatória do novo modelo tributário. Isso significa que as empresas precisam começar desde já a olhar para dentro e entender como essa mudança vai impactar os seus processos, especialmente nas áreas de faturamento, financeiro, fiscal, compras e tecnologia.

1. Revisão dos Processos Financeiros e Fiscais

Se hoje o fluxo financeiro da empresa considera que o valor total de uma venda entra no caixa e somente depois os impostos são pagos em guias, isso muda.
No modelo de Split Payment, o dinheiro já entra líquido dos impostos. Por isso, é fundamental rever:

• Políticas de precificação.
• Gestão de fluxo de caixa.
• Conciliações financeiras e fiscais.
• Como os impostos serão contabilizados no momento da liquidação.

2. Adaptação dos Sistemas (ERP, CRM e Financeiro)

Os sistemas precisam estar preparados para:

• Ler corretamente as informações dos impostos na nota fiscal.
• Identificar quando o tributo foi recolhido via Split Payment.
• Conciliação automática entre nota fiscal, pagamento e recolhimento dos tributos.
• Geração correta dos créditos tributários.
  Se o ERP da empresa não estiver preparado, isso pode gerar inconsistências, erros no controle de crédito e até prejuízo financeiro.

3. Atenção Redobrada com Cadastros de Clientes e Fornecedores

Se os cadastros já são importantes hoje, com a Reforma Tributária e o Split Payment eles se tornam absolutamente críticos.

• CNPJ, CNAE, regime tributário, endereço fiscal, município e outros dados precisam estar 100% atualizados e corretos.
  Erros nesses cadastros podem fazer o sistema calcular de forma errada o imposto, gerar recolhimentos incorretos e até impedir o aproveitamento dos créditos tributários.

Aqui, a automação na gestão de cadastros, não é mais opcional, ela se torna um pilar de sobrevivência fiscal.

4. Capacitação de Equipes

As áreas de Financeiro, Fiscal, Compras, Contabilidade e TI precisam entender:

• O que é Split Payment.
• Como ele muda a rotina da empresa.
• Quais riscos a empresa corre se não se adaptar.
• Como acompanhar se os pagamentos e os créditos tributários estão sendo processados corretamente.

5. Acompanhamento das Leis Complementares e Cronograma da Reforma

O Split Payment está detalhado no PLP 68/2024, mas ainda passará por definições operacionais em regulamentos e atos normativos. Por isso, acompanhar essas atualizações será essencial para não ser pego de surpresa quando a obrigatoriedade entrar em vigor.

Como vimos o Split Payment irá afetar a rotina das empresas. Apesar de ter o período de teste em 2026, as adaptações precisam acontecer desde já, pois desde o cadastro ao pagamento do fornecedor e ou prestador, todos serão impactados.

A Midas já está com as soluções prontas para esse momento das empresas, assim. Através delas é possível facilitar a implementação das mudanças, além de, automatizar o processo de captura de documentos fiscais, gestão de cadastros e homologações.

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