A área fiscal exige atenção para evitar obstáculos que podem impactar nos resultados da sua empresa. Uma estratégia para garantir a saúde financeira, ficar em dia com o compliance fiscal e ter tranquilidade do seu negócio é ficar em dia com as obrigações. 

A legislação tributária brasileira é dinâmica, e as empresas precisam ficar atentas para não se surpreenderem com novas regras e exigências, que podem ser alteradas de um dia para o outro.  

Vale ressaltar que a falta de organização e o tempo gasto com processos manuais podem aumentar a probabilidade de erros, gerando preocupações e potenciais custos adicionais. 

 O que está em jogo? 

Navegar pelo tema “fiscal” exige cuidado para evitar situações que possam gerar impactos negativos na sua empresa. E o que está em jogo nisso tudo se trata de: 

• Possíveis Multas e Penalidades: Erros em lançamentos ou atrasos na entrega de declarações podem resultar em multas que afetam o caixa da sua empresa. 

• Risco de Autuações Fiscais: Uma fiscalização pode identificar inconsistências e gerar autuações, demandando recursos financeiros inesperados. 

• Acúmulo de Juros: O não pagamento de tributos dentro do prazo pode levar à cobrança de juros, elevando o valor da dívida ao longo do tempo. 

• Dificuldade na Obtenção de Crédito: Empresas com pendências fiscais podem encontrar dificuldades para conseguir crédito e realizar novos investimentos. 

• Perda de Benefícios Fiscais: O descumprimento de normas pode levar à perda de incentivos fiscais importantes para a sua empresa. 

• Impacto na Reputação: Problemas fiscais podem prejudicar a imagem da sua empresa perante clientes, fornecedores e parceiros. 

• Ineficiência Operacional: Processos manuais na área fiscal consomem tempo da equipe e aumentam as chances de erros, impactando a produtividade. 

• Obstáculos na Tomada de Decisão: A falta de informações fiscais claras e organizadas dificulta o planejamento e a tomada de decisões estratégicas. 

• Vulnerabilidade a Perda de Dados: A gestão inadequada de documentos fiscais pode expor sua empresa a riscos de perda ou extravio de informações importantes. 

Um Panorama das Obrigações Fiscais 

Para auxiliar no seu planejamento e não deixar de lado o compliance fiscal e tributário, apresentamos um panorama geral das principais obrigações fiscais que sua empresa precisa cumprir. 

É importante ressaltar que este calendário é apenas um exemplo para te ajudar, portanto as datas exatas devem ser confirmadas junto aos órgãos oficiais: 

• eSocial (Doméstico): Para quem tem funcionários em casa, o pagamento unificado mensal para simplificar as obrigações trabalhistas. Pagamento: Até o dia 10 do mês seguinte.  

• MEI (DAS): O Documento de Arrecadação Simplificado para o Microempreendedor Individual pagar seus impostos de forma fácil todo mês. Pagamento: Até o dia 15 do mês seguinte.  

• Simples Nacional: O pagamento unificado mensal para pequenas empresas e microempresas quitarem seus tributos de maneira descomplicada. Pagamento: Até o dia 20 do mês seguinte.  

• GFIP: A Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social para você manter tudo certo com o FGTS e INSS dos seus colaboradores. Entrega: Até o dia 7 do mês seguinte.  

• DAE: O Documento de Arrecadação de Receitas Federais que junta vários tributos em um só pagamento para facilitar sua vida. Entrega: Até o 20º dia do mês seguinte.  

• FGTS: O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, um direito do trabalhador que sua empresa deposita mensalmente. Entrega: Até o dia 20 do mês seguinte.  

• Criptoativos: Para quem opera com moedas virtuais, a declaração mensal das suas transações. Entrega: Até o último dia útil do mês seguinte.  

• eSocial: O sistema digital para você enviar todas as informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais da sua empresa de um jeito unificado. Entrega: Até o dia 15 do mês seguinte.  

• IPI Produto: O Imposto sobre Produtos Industrializados que sua indústria paga mensalmente sobre seus produtos. Pagamento: Mensalmente, conforme prazos específicos.  

• IPI Cigarros: O pagamento mensal do Imposto sobre Produtos Industrializados específico para a indústria de cigarros. Pagamento: Até o 10º dia do mês seguinte.  

• IOF Crédito: O Imposto sobre Operações de Crédito que as instituições financeiras recolhem e informam. Entrega: Até o 3º dia útil após o fim de cada decêndio.  

• CIDE – Combustíveis e remessa ao exterior: A Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico sobre combustíveis e remessas para fora do país, com prazos específicos. Entrega: Até o último dia da primeira quinzena do mês seguinte (combustíveis).  

• EFD – Contribuições: A Escrituração Fiscal Digital para apurar PIS/PASEP e COFINS mensalmente. Entrega: Até o 10º dia útil do 2º mês seguinte.  

• EFD – REINF: A Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais para centralizar informações sobre retenções e receita bruta mensalmente. Entrega: Até o dia 15 do mês seguinte.  

• DAS – Simples Nacional: O pagamento mensal unificado dos tributos para quem optou pelo Simples Nacional. Pagamento: Até o dia 20 do mês seguinte.  

• PGDAS-D: O programa para você calcular e declarar mensalmente os tributos do Simples Nacional. Envio: Até o dia 20 do mês seguinte.  

• DCTFWeb: A Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos, uma obrigação mensal. Entrega: Até o último dia útil do mês seguinte.  

• IRPJ/CSLL/COFINS – Regime Esp. de Pagto. Unificado: O pagamento unificado mensal de IRPJ, CSLL e COFINS para facilitar a vida da sua empresa. Entrega: Até o dia 20 de cada mês.  

• PIS/COFINS – Faturamento: O regime geral de apuração mensal do PIS/Pasep e da COFINS sobre o faturamento da sua empresa. Entrega: Até o 25º dia útil do mês seguinte.  

• PIS/COFINS (Instituições Financeiras e Equiparadas): O regime específico de apuração mensal do PIS/Pasep e da COFINS para o setor financeiro. Entrega: Até o 25º dia útil do mês seguinte.  

• PIS/COFINS (Retenção, Aquisição de Autopeças – 1ª quinz.): A retenção na fonte do PIS/Pasep e da COFINS sobre a compra de autopeças. Entrega: Até o último dia útil da quinzena subsequente.  

• CSLL: A Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, com pagamento mensal (Lucro Real) ou trimestral (Lucro Real, Presumido e Arbitrado). Pagamento: Mensalmente ou trimestralmente, conforme prazos específicos.  

• DIF – Cigarros: A Declaração Especial de Informações Relativas aos Cigarros para fabricantes, com entrega mensal. Entrega: Até o último dia do segundo decêndio do mês seguinte.  

• DME: A Declaração de Operações Liquidadas com Moedas em Espécie para informar transações em dinheiro acima do limite, mensalmente. Entrega: Até o último dia útil do mês seguinte.  

• DOI: A Declaração sobre Operações Imobiliárias para informar as transações de imóveis, com entrega mensal. Entrega: Até o último dia útil do mês seguinte.  

• RAIS: A Relação Anual de Informações Sociais para o governo ter um panorama do mercado de trabalho. Entrega: Até o dia 31 de janeiro.  

• DEFIS: A Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais exclusiva para quem é do Simples Nacional. Entrega: Até o dia 31 de maio. 

 Para facilitar ainda mais o seu dia a dia e manter a sua agenda de compliance fiscal, fizemos um calendário com as datas para pagamento das informações acima:

Importante: Além dessas obrigações, podem existir mais pagamentos de impostos que não estão na lista e que possuem os seus próprios prazos, assim como outras declarações e obrigações acessórias. E como o compliance fiscal e tributário envolve todas as áreas da empresa, mantenha um acompanhamento constante de todas as exigências fiscais aplicáveis ao seu negócio, munícipio e estado. 

 Simplifique a Rotina Fiscal Com a Automação 

Para auxiliar sua empresa a enfrentar os desafios do compliance fiscal de forma leve e eficiente, a Midas oferece uma solução completa e automatizada para a gestão de documentos fiscais. Nossa plataforma simplifica processos, através de: 

• Organização Inteligente: Centralize todas as suas notas fiscais em um só lugar, facilitando a gestão e o acesso aos documentos. 

• Redução de Erros: Automatize a validação das notas fiscais, diminuindo a ocorrência de erros manuais e inconsistências. 

• Otimização do Tempo: Elimine tarefas repetitivas com o lançamento automático de documentos no seu ERP, liberando sua equipe para atividades mais estratégicas. 

• Segurança de Dados: Garanta a proteção das suas informações fiscais em um ambiente digital seguro. 

• Visibilidade e Controle: Acompanhe o fluxo de documentos e tenha uma visão clara da sua situação fiscal em um painel de controle intuitivo. 

• Integração com seu ERP: Conecte a plataforma Midas ao seu sistema de gestão, otimizando o fluxo de informações. 

• Governança de Cadastro: Simplifique a gestão de cadastros de parceiros, assegurando a confiabilidade das informações. 

Não deixe que as obrigações fiscais se tornem um peso para o seu negócio. 

Com a Midas, você terá mais tempo para focar no crescimento da sua empresa, com a certeza de que a sua área fiscal está sendo gerenciada de forma eficiente e segura, sem deixar de lado o compliance fiscal.