Como retificar o SPED Fiscal? Descubra neste passo a passo | Midas Solutions

Conhecida como SPED Fiscal, a EFD ICMS/IPI é uma obrigação que as empresas brasileiras precisam entregar todo santo mês.

Porém, por causa de erros de digitação, aquela rotina atribulada, cadastros desatualizados e o prazo da entrega, acaba que nem sempre essa obrigação é transmitida como o SPED determina.

Nesses casos, é preciso retificá-la, substituindo o arquivo digital.

E segundo o Ajuste SINIEF 02/2009, que regulamenta esse processo, você pode retificar a EFD:

I – até o prazo de que trata a cláusula décima segunda, independentemente de autorização da administração tributária;

II – até o último dia do terceiro mês subsequente ao encerramento do mês da apuração, independentemente de autorização da administração tributária, com observância do disposto nos §§ 6º e 7º.

A seguir, descomplicamos essas regrinhas para que você entenda tudo sobre como retificar o SPED Fiscal. Acompanhe!

Qual é o prazo para retificar o SPED Fiscal?

A retificação do SPED Fiscal pode ser realizada sem autorização da Secretaria da Fazenda até o último dia do terceiro mês subsequente ao encerramento do mês apurado.

Na prática, isso significaria que você pode retificar a sua escrituração de janeiro até o último dia de março, por exemplo.

E quando você está dentro desse prazo, pode simplesmente enviar o arquivo para substituir a última EFD.

Porém, não é sempre que conseguimos ter tempo para sequer identificar erros na nossa escrituração, não é mesmo?

Além disso, o SPED é um sistema complexo e instável. Ou seja, ainda acontece um erro ou outro na escrituração ou transmissão dos arquivos.

Assim, caso situações como essas levem você a perder o prazo de 3 meses, terá que percorrer um caminho um pouco mais longo para retificar o arquivo. Acompanhe a seguir o que você deve fazer nessa situação.

O que é necessário para fazer a retificação?

Nesse caso, o processo também é relativamente simples, tendo apenas 3 passos principais. Confira a seguir:

1º Passo: gerar a EFD retificadora

Primeiro, você terá que gerar o arquivo retificado a partir do layout e procedimentos especificados no artigo 5º da Portaria CAT 147/2009. O arquivo deverá ser assinado digitalmente e gerar um novo hash code através do Programa Validador da EFD (PVA).

2º Passo: solicitar a retificação à SEFAZ

Depois de ter o arquivo com as informações corretas, é hora de fazer um pedido de retificação do SPED Fiscal. Clique aqui para ter acesso direto ao portal da Secretaria da Fazenda-SP responsável por isso.

Lembrando que, no caso da retificação do IPI, a solicitação deve ser feita diretamente à Receita Federal.

2a. Para acessar, insira o Certificado Digital da sua empresa, emitido por entidade credenciada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP Brasil). Junto ao certificado, apresente também o seu CNPJ.

2b. Resuma as alterações realizadas na EFD no campo específico dentro do portal.

3º Passo: enviar o arquivo ao ambiente do SPED

Depois, é preciso aguardar que o campo “Situação da autorização na RFB” indique “Autorizado”.  Só então o sistema permitirá que você envie o arquivo digital da EFD retificada ao ambiente do SPED, o que você terá 3 dias úteis para fazer.

Pode ser que nessa etapa o pedido indique “Em andamento” por algum tempo. Se isso acontecer, tente novamente depois de algumas horas.

5 dicas para você sempre acertar na entrega do SPED Fiscal

Por mais que retificar a EFD não seja um processo tão complicado, ainda consome um tempo que geralmente não temos.

Por isso, separamos 5 dicas para garantir que você sempre cumpra essa obrigação no prazo e a entregue com as informações certas:

1. Organize um cronograma de entregas

Conhecer a fundo o seu cronograma de obrigações com o Fisco é uma chance de você se planejar melhor e separar todas as informações necessárias com antecedência para uma entrega de sucesso.

2. Tenha uma boa apuração de impostos

A apuração de impostos nada mais é do que verificar se a empresa está cumprindo todas as suas obrigações fiscais, financeiramente falando.

E além de preservar a saúde financeira da empresa, ela garante a assertividade das informações do SPED Fiscal, evitando que você tenha que retificá-lo.

3. Não dependa do prazo da retificação

Muitas empresas acabam ficando confortáveis demais por causa dos 3 meses de prazo de retificação simplificada do SPED Fiscal.

Porém, em longo prazo, esse tipo de estratégia acaba sendo desfavorável, já que você arrisca que a obrigação acabe virando uma bola de neve.

4. Mantenha seus cadastros saneados

Uma boa base de cadastros significa que a sua escrituração será sempre alimentada por dados sempre atualizados e ricos em informação.

5. Evite fazer tudo manualmente

A velocidade do processo é limitada pela capacidade humana, e escrituração é uma tarefa que realmente exige muito das pessoas.

Por isso, vale a pena dar uma chance para tecnologias de automação que ajudem a qualificar seus cadastros, tratar seus documentos fiscais ou fazer cálculos tributários por você.

E então, conseguiu entender como retificar o SPED Fiscal? Se ficou alguma dúvida, nossos especialistas vão adorar bater um papo contigo para esclarecer cada uma delas.

Até a próxima!