Por que estar no regime tributário correto é tão importante para sua empresa | Midas Solutions

Regime tributário é o conjunto de leis que definem quais os tributos uma organização deve pagar ao governo, delimitando o valor do imposto conforme a sua arrecadação.

Como a média de impostos pagos atualmente pelas empresas no Brasil gira em torno de 34% sobre o lucro ou faturamento delas, estar na tributação correta é vital, porque além de deixá-las em dia com os órgãos de fiscalização pode ajudar a economizar nas finanças.

Simplificando, regime tributário é o sistema de cobrança de impostos da sua empresa, que varia de acordo com aquilo que ela arrecada.

Confira agora os tipos de regime tributário no nosso país e veja, na sequência, a dica Midas para não errar no enquadramento do seu negócio!

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Simples Nacional

Os empresários costumam procurar o Simples Nacional em primeiro lugar, pois ele oferece:

• Alíquotas menores que os outros
• Administração tributária mais simplificada, com a facilidade de a arrecadação ser feita por meio do pagamento de uma única guia

Para participar do SN sua empresa precisa ter faturamento de R$ 4,8 milhões, no máximo, por ano, de acordo com o teto que está em vigor desde janeiro de 2018.

Ela também precisa preencher outros requisitos previamente estabelecidos, como atividade da empresa e quadro de sócios, entre outros.

Lucro Presumido

Esse regime tributário é muito utilizado por prestadores de serviços como médicos, dentistas, economistas, entre outros.

Ele é indicado para empresas com o lucro superior a 32% do faturamento bruto, que podem ter grandes vantagens nessa modalidade.

No entanto, a complexidade do LP é bem maior, porque os contribuintes devem apurar individualmente todos os tributos envolvidos nas atividades (IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, ICMS, IPI, ISS, INSS, dentre outros), além de pressupor um rigoroso controle contábil, com demanda de uma equipe sempre atenta aos dispostos legais.

Lucro Real

Já o regime de tributação de Lucro Real costuma ser escolhido por empresas de grande porte, sendo bem pouco utilizado pelas PMEs.

Nele, a empresa paga o IR e a contribuição social sobre a diferença positiva entre receita da venda e os gastos operacionais em determinado período.

Segundo o Sebrae-SP, esse regime costuma interessar as empresas apenas quando existe a combinação de um grande volume de faturamento com negócios que possuam margens de contribuição apertadas.

Também há uma modalidade especial, chamada “Lucro Arbitrado”:

Por sua vez, esse regime é uma base de cálculo para o imposto de renda empregado pelo contribuinte ou pela autoridade tributária.

Conforme a Receita Federal, o lucro arbitrado é adotado por iniciativa do próprio Fisco e utilizado quando não é possível determinar o desempenho financeiro da organização por vários motivos, que vão de fatalidades até possíveis fraudes.

E não podemos esquecer de uma outra figura jurídica com regimes de tributação especial, o MEI (Microempreendedor Individual): profissionais com limite máximo para faturamento anual de R$ 78.000.

Dica Midas

A Midas Solutions entende que não há uma fórmula mágica para escolher o melhor tipo de tributação, pois isso varia para cada atividade, faturamento e despesas dedutíveis ou não em cada empresa.

Mas não temos dúvidas de que um profissional da área contábil ou tributária deve ser consultado na hora da escolha!

Afinal, ele pode ajudar você a verificar se a sua empresa não apresenta alguma característica especial ou que se enquadra em exceção legal, por exemplo, algo que interfere diretamente na opção correta.

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