O que significa IVA? Entenda os impactos dessa sigla na sua empresa | Midas Solutions

Não é novidade que os impostos no Brasil, além de muitos, são complexos e altos.

Em uma tentativa de ajudar o consumidor a visualizar melhor as taxas que paga, em 2012 entrou em vigor a Lei do Imposto na Nota, que obriga os estabelecimentos a informar nas notas fiscais os impostos relativos à compra.

Mas calcular esses valores é tão difícil que as NFe-s mostram somente uma estimativa do valor, pois é muito difícil saber exatamente quanto deles está naquela compra.

Segundo dados de 2015 da organização Doing Business, uma empresa de médio porte no Brasil precisa de 1958 horas anuais, mais ou menos 163 horas mensais, para pagar impostos.

E esse é apenas um exemplo que comprova a complexidade do sistema de tributação atual.

A fim de desburocratizar os impostos tanto para empresários quanto para consumidores, o Senado vem discutindo há alguns anos a implementação do IVA (Imposto sobre Valor Agregado).

O objetivo da proposta é melhorar os processos de arrecadação através da unificação de alguns tributos. E é sobre isso que falaremos no artigo de hoje – continue lendo para saber mais!

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O que significa IVA?

Como dito anteriormente, a sigla IVA representa o Imposto sobre Valor Agregado e ele tem como ideia principal substituir os impostos de consumo, que não incluam, por exemplo, o Imposto de Renda, IPTU ou IPVA.

A proposta é que o IVA entre no lugar das seguintes tributações:

• Federais: PIS (Programa de Integração Social), COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) e IPI (Imposto Sobre Produto Industrializados)
• Estaduais e municipais: ICMS (Impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e ISS (Imposto Sobre Serviço)

Ou seja, ele taxaria produtos, serviços, transações de bens, importações de produtos, transações internacionais e prestação de serviços.

Isso faria com que o contribuinte pagasse somente um imposto e a União faria a redistribuição do valor arrecadado entre as entidades federal, estaduais e municipais.

Como funciona o IVA?

O Brasil é o único país da América Latina que não usa o IVA. O projeto está sendo debatido na Câmara e no Senado desde 2008 e foi inspirado em países da União Europeia, os primeiros a implementar o sistema.

Atualmente, o nosso país tem um sistema quase único de cobrança de impostos, pois eles são recolhidos separadamente pela União, estado e municípios.

Com o IVA, a tributação seria feita apenas sobre o preço final do item, garantindo que não haja bitributação.

Hoje em dia, a cobrança de impostos é feita em “cascata”, o que quer dizer que existem cobranças para cada etapa da produção, o que aumenta o preço para o consumidor.

Por exemplo, o novo formato funcionaria assim: se um produto custa R$ 100,00 – e tem um IVA de 10% – o preço final para o consumidor será de R$ 110, 00. Desse valor, R$ 10,00 serão repassados ao governo como tributo.

Uma das questões que impede a aprovação do projeto é o fim do ICMS, que é uma das principais fontes de receitas dos estados brasileiros, responsável por 20% da arrecadação.

Além disso, o ICMS possui regras diferentes para cada estado e cada um tem um tamanho, ou seja, despesas e receitas diferentes. A dificuldade justamente está em organizar a porção do imposto que iria para cada um.

Quem será afetado pela implantação do IVA?

Entender o que significa IVA é importante, uma vez que ele seria aplicado a todas as empresas fornecedoras de bens e serviços no território brasileiro.

Porém, as médias e grandes companhias seriam as maiores beneficiadas pelo novo modelo de cobranças, já que elas são mais impactadas pelas inúmeras guias e impostos mensalmente.

Já as pequenas empresas não seriam afetadas, pois geralmente fazem parte do Simples Nacional ou MEI e nesses casos os impostos são reduzidos a uma única guia.

Vantagens e Desvantagens do IVA

Acompanhe agora quais são os prós e os contras do Imposto sobre Valor Agregado:

Vantagens:

• Acabar com a cobrança em cascata dos impostos o que manteria a alíquota final sempre a mesma
• Fim da guerra fiscal, na qual estados e municípios usam reduções e isenções fiscais para atrais as empresas
• Um processo tributário mais compreensível para todos

Desvantagens:

• Possível diminuição na arrecadação dos estados e municípios, já que o IVA seria pago à União e depois repassado para as outras entidades
• Autonomia estatal e municipal comprometidas

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