Suframa: o que é e qual a sua importância? | Midas Solutions

Já se vão 40 anos desde que a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) viabilizou a implantação dos três polos que compõem a ZFM: comercial, industrial e agropecuário.

Essa autarquia, vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, é quem administra toda a Zona Franca e atua como uma agência promotora de investimentos, com a responsabilidade de identificar alternativas econômicas e atrair empreendimentos que gerem emprego e renda para a região.

A Suframa também visa à construção de um modelo de desenvolvimento regional que utilize de forma sustentável os recursos naturais e que assegure viabilidade econômica e a melhoria da qualidade de vida das populações locais.

Esse cuidado se estende a todos os estados da área de abrangência do modelo Suframa (AM, AC, AP, RO e RR). Neles, a autarquia busca identificar oportunidades de negócios tanto para o Polo Industrial de Manaus quanto para os outros setores econômicos de sua área de atuação.

 Benefícios para empresas instaladas

O modelo da ZFM garante incentivos fiscais e extrafiscais, pois tem uma política tributária diferenciada em relação ao restante do país, oferecendo benefícios para minimizar os custos amazônicos.

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Dentre as vantagens oferecidas estão:

• Tributos federais – como a redução de até 88% do Imposto de Importação (I.I.) sobre os insumos destinados à industrialização e redução de 75% do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, entre outros.
• Tributos estaduais – como a restituição parcial ou total, variando de 55% a 100% do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).
• Benefícios locacionais – no parque industrial de Manaus, o investidor tem à disposição terrenos com preços simbólicos, infraestrutura de captação e tratamento de água, sistema viário urbanizado, rede de abastecimento de água, rede de telecomunicações, rede de esgoto sanitário e drenagem pluvial.
• Vantagens extrafiscais – como o Entreposto Internacional da Zona Franca de Manaus (Eizof). Criado em 1999, ele funcionou de maneira provisória até 2000. Segundo a autarquia, a implantação definitiva deve ser retomada em breve e vai garantir a melhoria da competitividade das indústrias, a geração de empregos e o estímulo do comércio com Bolívia, Venezuela, Colômbia, Peru e Caribe.

Por que é importante conhecer o modelo Suframa

Como as empresas situadas que fazem parte do modelo ZFM recebem incentivos fiscais como redução de impostos, as que realizam operações com essas companhias precisam comprovar essa informação ao cadastrá-las como fornecedoras.

Isso pode ser feito de forma segura através de APIs responsáveis pelas Atualização e Análise de Dados Cadastrais Cadastral, que verifique a situação legal das empresas fornecedoras em para evitar problemas nas relações mercantis.

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