Lei SOx e sua importância para o compliance | Midas Solutions

O ano era 2002. Enquanto o Brasil comemorava o título de pentacampeão na Copa do Mundo, o Congresso dos Estados Unidos sancionava a Lei SOx, também conhecida como Lei Sarbanes-Oxley, e que estabelece regras fundamentais de governança corporativa.

Mas que regras são essas? De onde surgiu essa “nova” lei?

Bem, desenvolvemos esse guia prático para te explicar tudo sobre a SOx, sua origem e como ela pode impactar a condução dos processos de cadastro e compliance na sua empresa.

O que é a Lei SOx?

Antes de mais nada, vamos entender o que motivou a criação da lei.

Algumas corporações americanas vinham apresentando aspectos fraudulentos em seus relatórios financeiros.

Em 2002, os EUA foram bombardeados com o escândalo financeiro envolvendo a empresa Enron, que na época era uma das maiores companhias de energia do mundo.

As investigações revelaram que a Enron manipulou seus balanços financeiros com a ajuda de bancos e outras empresas, além de esconder uma dívida de 63,4 bilhões de dólares.

Daí em diante as fraudes só afloraram. Grandes organizações como Xerox, Parmalat, Qwest, Citigroup e JP Morgan Chase também foram responsáveis pelo abalo na governança corporativa.

A proporção da crise de confiança gerada pelos escândalos dessas empresas levou o senador Paul Sarbanes e o deputado Michael Oxley (daí o nome) a criar a Lei Sarbanes-Oxley.

Podemos dizer que a Lei SOx é uma forma de reação do governo, desenvolvida para “reparar” a perda da confiança.

Em outras palavras, a SOx é uma lei contra fraude corporativa que visa garantir a transparência na administração das organizações, aprimorar a governança, combater e prevenir fraudes e assegurar o compliance.

O que diz a Lei SOx?

De acordo com a lei, as empresas devem criar processos confiáveis de auditoria e segurança.

Para monitorar, avaliar a qualidade dessas auditorias, criou-se o PCAOB (Public Company Accounting Oversight Board ou Conselho de Auditores de Companhias Abertas).

Os auditores precisam ser registrados no PCAOB. Dessa forma, todos os envolvidos passam a responder por atividades fraudulentas praticadas pelas suas organizações.

As exigências são severas, entre elas, temos:

Seção 302

Impõe que alta administração, composta pelos presidentes, diretores e altos gestores, declare a integridade dos balanços e afirme sua responsabilidade pelos controles e procedimentos de emissão.

Seção 404

Exige uma declaração anual dos controles e procedimentos internos para emissão de relatórios internos financeiros.
Na mesma avaliação, o auditor deve afirmar sobre a eficácia desses controles e procedimentos realizados para a emissão dos relatórios financeiros.

Seção 906

Determina a aplicação de penas e multas criminais para a certificação de relatórios forjados. A não conformidade com as exigências tem preço bem salgado: multas de até 5 milhões de dólares e até 20 anos de prisão.

Por trás de todas as seções, regras e regulamentações, a Lei SOx é apenas uma forma de assegurar o compliance com a ética e boas práticas de governança.

Não há como negar que a lei é uma virada de chave para o cenário empresarial e um grande marco para governança corporativa.

A Lei SOx e sua relação com as empresas brasileiras

Você deve estar se perguntando “como uma lei dos EUA pode impactar as empresas do Brasil?”

Pois bem! Apesar de ser uma lei com raízes americanas, ela também “dita” as regras em qualquer organização que atue no mercado de ações norte-americano ou que queira fazer parte da SEC (Securities and Exchange Commission).

Ambev, TIM, Vivo, GOL, Petrobras, Itaú e Bradesco são alguns exemplos de grandes empresas que precisam estar em conformidade com a SOx.

As vantagens? Te conto a seguir!

Quais são as vantagens da Lei SOx?

São várias as vantagens de reavaliar os padrões de governança e exercer a Lei SOx, afinal, com ela, as empresas podem:

• Se destacar no cenário nacional e internacional
• Atrair e conquistar a confiança dos investidores
• Aumentar a vantagem competitiva
• Garantir a proteção dos acionistas
• Fortalecer a estrutura de controle internos
• Auxiliar na tomada de decisão
• Obter veracidade nas informações
• Aprimorar controles internos
• Evitar riscos de penalidades judiciais
• Manter conformidade ética financeira, contábil e tributária
• Melhorar a imagem reputacional da empresa

Lei SOx, processo de cadastros e compliance

Caso você conheça um pouco de governança de cadastro, deve ter percebido sua relação com a Lei SOx.

Governança tem a ver com processos que garantam transparência, autenticidade, exatidão e responsabilidade. Bem semelhante às exigências da lei, não é mesmo?

Afinal, a integridade dos dados divulgados é essencial para o compliance. Agir de acordo com a lei é um fator vital para saúde de uma organização.

Adotar uma postura ética diante de um cenário tão competitivo como o mundo dos negócios, irá ajudar a evitar e detectar desvios, fraudes e corrupções.

Além disso, essa é uma excelente estratégia para reduzir a carga tributária, eliminar riscos de dano reputacional e perdas financeiras.

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Voltando a Lei Sox, é importante saber que ela controla todas as áreas da empresa. Desde o cadastro de um fornecedor até o armazenamento dos registros financeiros (que deve ser feito por pelo menos 5 anos).

No entanto, a condução desses procedimentos pode ser impactada negativamente quando não há qualidade e segurança nas informações.

Cadastros de fornecedores em duplicidade, base de clientes desatualizada, erros de digitação, ausência de um serviço que evidencie possíveis inconsistências e até fraudes são fatores que podem comprometer o sucesso na condução dos negócios.

Viu só como está tudo diretamente relacionado?

Boas práticas da governança de cadastro irão ajudar a empresa que você trabalha a estar em compliance com a lei.

Qual a solução ideal para respeitar a Lei SOx?

Existem várias ferramentas que podem auxiliar. Mas, quando o assunto é governança de cadastro de clientes e fornecedores, a escolha mais inteligente é optar por um software que se adeque às exigências da lei.

Além de evitar o retrabalho e otimizar o tempo da equipe de gestão, a automação irá centralizar as informações de pessoas físicas e jurídicas de maneira segura, trazendo mobilidade e facilitando o processo de avaliação, consulta e monitoramento.

As pessoas responsáveis pela gestão de cadastros passam a contar com o apoio de uma tecnologia que garanta assertividade dos relatórios internos, uma vez que a solução possibilita a utilização de importantes serviços de antifraude.

Isso sem falar nas mais de 70 fontes de busca internacionais e nacionais!

Mesmo após 19 anos da criação da Lei SOx, a discussão permanece atual e seu legado na estrutura das empresas brasileiras e companhias estrangeiras que mantêm operações no Brasil é de extrema relevância.

Espero que esse guia sirva como um norte na hora de apresentar a Lei SOx aos demais colaboradores, alta gestão e stakeholders da companhia em que trabalha.

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Nos vemos na próxima semana 🙂