Elisão e evasão fiscal: entenda a diferença e não erre mais | Midas Solutions

Sim. A carga tributária do Brasil é complexa e alta, no entanto, burlar o pagamento de tributos cometendo evasão fiscal — que resumidamente é a sonegação de impostos – pode trazer penalidades e sérios danos para quem a comete.

À primeira vista, compreender seu significado pode parecer um pouco complicado, afinal, ela é muita parecida com a elisão fiscal.

É por isso que vamos desmistificar esses dois termos para que você entenda quais as diferenças entre elisão e evasão e como evitar penalidades.

O que é elisão fiscal?

Resumidamente, a elisão fiscal é um conjunto de estratégias legais utilizadas para pagar menos tributos ou não pagá-los. Assim, podemos dizer que seu objetivo é alcançar a menor carga tributária possível dentro da legalidade.

Vale lembrar que além de legal, a prática é um direito das pessoas físicas e jurídicas. Por isso, não constitui crime e não é passível de penalidade.

Essa gestão inteligente dos tributos deve estar apoiada num planejamento tributário eficiente e estratégico, que será responsável por mapear e buscar oportunidades favoráveis para seu negócio.

Como você sabe, não há um padrão na cobrança de impostos, logo, não é difícil encontrar um contribuinte de Ribeirão Preto pagando menos tributos do que outro em São Bernardo dos Campos vendendo uma mercadoria semelhante.

Por isso, é essencial que companhias que queiram reduzir custos e aumentar a competitividade aproveitem as brechas nas leis. Para que isso ocorra, é necessário investigar as leis tributárias, benefícios e isenções fiscais de cidades oportunas.

Observe as alíquotas mínimas para a industrialização e comercialização do seu produto, veja se ela é menor do que a do município atual e verifique se mudar a sede da empresa é uma boa opção.

O que é evasão fiscal?

Apesar da semelhança entre os termos, a evasão fiscal vai na contramão da elisão, isso porque a prática utiliza meios ilegais para reduzir a tributação, como emissão de notas fiscais fraudulentas, sonegação e omissão de informação.

Ou seja, enquanto a elisão é uma conduta legal, a evasão fiscal busca evitar a incidência dos impostos de forma totalmente ilícita.

Ela ocorre quando a pessoa responsável pela gestão tenta maquiar os dados, assim, há emissão de notas com valores menores do que os valores reais ou a adulteração de documentos fiscais, aplicação de fraudes e corrupção.

Tentar fugir do Fisco apostando em alternativas não previstas na lei é um crime tributário que pode gerar multas de 75% a 225% do valor do imposto, conforme o tipo de tributo e o valor sonegado.

Isso sem falar na reclusão, que pode variar de 6 meses a 5 anos e na detenção e que pode chegar a 5 anos.

Por que evitar a evasão fiscal?

Apelar para evasão fiscal abala fortemente o compliance da organização, que além de sofrer multas e penalidades bem-elevadas pode:

• Desestabilizar a imagem reputacional do negócio
• Comprometer a entrada de novos investidores
• Prejudicar a obtenção de créditos e incentivos fiscais futuros
• Facilitar crises financeiras
• Ocasionar recusa do mercado
• Contribuir com quebra de parcerias
• Levar ao fechamento da companhia

Qual a melhor maneira de se evitar a evasão fiscal?

Agora que você já compreendeu as consequências severas que você e sua empresa podem sofrer ao cometê-la, vamos entender qual a melhor forma de evitar uma penalidade.

Antes de mais nada, é importante nutrir um bom conhecimento sobre as regras tributárias e estimular esse entendimento para toda equipe, que deve estar por dentro dos processos e operações da organização.

Sobretudo porque a falta de conhecimento das leis também pode caracterizar a evasão fiscal.

Como dito anteriormente, o planejamento tributário será um forte aliado para esquivar-se dessa conduta, reduzindo os valores de recolhimento dos impostos de maneira totalmente legal.

Uma maneira de fazer isso é incluindo a logística tributária à estratégia de gestão empresarial, apostando em isenções e incentivos fiscais para reduzir as alíquotas tributárias de forma legal.

Faça também um mapeamento de possíveis riscos que possam prejudicar diretamente o seu negócio. Isso inclui manter relações comerciais com fornecedores críticos.

Afinal, da mesma forma que parceiros confiáveis são fonte de economia e resultados, aqueles inadequados podem causar grandes prejuízos.

Portanto, redobre a atenção a qualquer sinal de processos judiciais, trabalho análogo ao escravo ou endividamento em que a corporação que você deseja trabalhar possa ter.

Isso porque se relacionar com companhias irregulares afeta a sua própria conformidade fiscal, tornando sua companhia corresponsável pelas ações irregulares de fornecedores.

As empresas que apostam em tecnologias de Governança de Cadastro asseguram a transparência nas relações com a cadeia de fornecimento, de maneira prática e automática.

Viu só? Compreender o que é evasão fiscal não foi tão difícil quanto você imaginava, né?

Aproveite para compartilhar com as pessoas da sua equipe no LinkedIn para que elas também fiquem por dentro do assunto.
Até janeiro 🙂