Consulta Sintegra: o que é e por que é tão importante fazer
22/03/2018
Ele é indispensável no apoio a profissionais de departamentos fiscais em todo o Brasil. E mais do que isso, às empresas do Brasil. Sim, estamos falando do Sintegra, o Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços.
Só para relembrarmos, o Sintegra consiste num conjunto de procedimentos administrativos e de sistemas computacionais de apoio, adotado simultaneamente pelas Administrações Tributárias das diversas Unidades da Federação.
Para que ele serve?
Sua função, no que se refere a contribuintes, é simplificar e homogeneizar as obrigações de fornecimento de informações relativas às operações de compra, venda e prestação de serviços.
Do lado dos fiscos estaduais, o objetivo do Sintegra é propiciar maior agilidade e confiabilidade ao tratamento das informações recebidas dos contribuintes e à troca de dados entre as diversas UFs.
A obrigação de prestar as informações, de ambos os lados, está prevista em lei. É definida nos Convênios ICMS 57/95 e 20/00, e como tem acontecido em todo o sistema tributário brasileiro desde o advento do SPED, na plataforma tudo é feito eletronicamente.
Dessa forma, por intermédio do sistema fica garantido o fluxo de informações entre os fiscos dos estados e a Receita Federal, a segurança que se estende a quem presta contas, pois os processos tornam-se mais ágeis e menos expostos a falhas.
A importância da Consulta
Na prática, o grande benefício de consultar o Sintegra está no fato de que a consulta garante mais segurança em transações mercantis. Ou seja, você consegue verificar se um CNPJ, CPF ou CCE (IE) está em conformidade com a Receita e com os fiscos estaduais antes de fechar um negócio.
Clique aqui e baixe um Checklist sobre Consulta Cadastral
Os arquivos enviados, em sua maioria, precisam ser preenchidos de acordo com as informações solicitadas, mas como cada estado impõe suas regras, nem todos os registros são obrigatórios. Você pode verificar quais registros são obrigatórios por Unidade de Federação e baixar o Programa Validador aqui.
A forma mais segura de consultar o Sintegra
Esse processo pode ser otimizado e mais seguro se você tiver um ferramenta de qualificação cadastral. Ela verifica a situação legal de empresas, não só no Sintegra, mas em dezenas de fontes públicas e privadas, nacionais e internacionais.
Automatizar garante a aptidão do fornecedor e a atualização dos dados cadastrais das empresas é feita automaticamente, eliminando informações desnecessárias e padronizando-as para a comunicação com o ERP que você usa.
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