O que é e como usar o Recibo Provisório de Serviços | Midas Solutions

Todo mundo sabe que imprevistos acontecem. Mas, o que fazer quando você está no meio da emissão de uma Nota Fiscal Eletrônica e a energia de repente acaba? Para ficar em dia com os órgãos fiscalizadores em situações semelhantes, há uma solução bem simples: o RPS – Recibo Provisório de Serviços.

O que é esse documento?

O Recibo Provisório de Serviços é um documento autorizado pelo Fisco e fornecido pelas prefeituras municipais para ser preenchido de forma manual e emergencial, em situações nas quais a NFS-e não puder ser emitida imediatamente.

Há três tipos de RPS e você deve ficar atento para utilizar o modelo adequado e não ter problemas quando for emitir a nota:

• Recibo Provisório de Serviços (RPS) – substitui a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) e a Nota Fiscal de Serviço (NFS), além da Nota Simplificada de Serviço (NFSS) e da Nota Fiscal de Fatura de Serviço (NFFS)
• Recibo Provisório de Serviços de Nota Fiscal Conjugada (RPS-M) – substitui temporariamente as notas fiscais mistas relativas a produtos e serviços
• E o Recibo Provisório de Serviços Simplificados (RPSS) – apenas informa o CPF ou o CNPJ do comprador. É semelhante a um cupom fiscal

Existe um modelo de Recibo? Que dados devem constar?

O RPS deve ser previamente numerado e impresso em duas vias, confeccionado com campos nos quais possa ser preenchido o CPF ou CNPJ do tomador de serviço. Esses dados é que vão permitir a conversão correta para a NFS-e posteriormente.

Mas não existe um modelo único de impressão porque isso depende da legislação municipal vigente. Por isso, você deve solicitar esse documento direto na prefeitura de sua cidade e deixá-lo sempre de “sobreaviso”, caso algum imprevisto aconteça.

Por quanto tempo o Recibo Provisório é válido?

O período de substituição dele pela NFS-e também varia conforme o município. Normalmente esse prazo fica entre cinco e dez dias a contar da data da emissão do RPS.

Vale ressaltar que o melhor a fazer é ficar atento à legislação da sua cidade para evitar penalidades porque a validade do Recibo não é, de forma alguma, prorrogável.

E depois, como gerar a NFS-e?

Esse processo também é simples. Estando conectada ao sistema da prefeitura municipal, sua empresa faz a transmissão das informações do Recibo no formato XML e dessa forma a Nota Fiscal Eletrônica é gerada sem problemas.

Quer saber como organizar o recebimento de NFS-e para mais segurança e controle? Acesse aqui.

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