Conheça as novas regras de verificação do RNTRC pelo MDF-e

O portal oficial do MDF-e noticiou nesta última semana que no próximo dia 24/09 irá aplicar dentro do seu ambiente de emissão de documentos duas novas regras específicas que verificam o Registro Nacional de Transporte Rodoviários de Carga (RNTRC) do veículo em questão.

Não se perca nas siglas; continue com a gente e contamos o que isso pode significar para a sua empresa na prática.

O que é o MDF-e?

O Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais é um documento eletrônico que existe desde 2014, tendo sido criado para fazer a tão sonhada transferência do papel para o digital nos procedimentos fiscais da área da logística.

Ele fica dentro do SPED e tem como objetivo simplificar a burocracia no transporte de cargas, agilizando o cadastro em lote de documentos fiscais relacionados ao que está em trânsito. Isso acaba agilizando o gerenciamento das cargas, pois centraliza toda a documentação em uma só plataforma.

Todas as empresas que prestarem qualquer serviço de transporte são obrigadas a emitirem um MDF-e.

E o RNTRC?

A sigla significa Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga e é um certificado obrigatório, emitido pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Ele é necessário para que qualquer veículo opere no transporte de cargas em território brasileiro – importante lembrar que não se aplica apenas a transportadoras, mas também a autônomos ou agregados.

É por isso que as novas regras são importantes – RNTRC rejeitados significam atrasos nas entregas e o não cumprimento dos prazos estabelecidos, o que desencadeia uma série de outros problemas.

Se o RNTRC de algum veículo seu ou da sua empresa for rejeitado, você deve utilizar a ouvidoria (disque 166) da ANTT para regularizar a situação.

As novas regras de verificação

As novas regras são chamadas de 681 e 682. A primeira verifica a existência do RNTRC e a segunda verifica sua regularidade. Em caso de negativas, ambas geram rejeição – o que compromete a entrega da carga, pois o MDF-e não é gerado. O sistema que autoriza a emissão do MDF-e estará sincronizado com a ANTT fazendo essas validações a partir do dia 24 de setembro.

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Conte nos comentários o que você achou da notícia e nos vemos em breve!

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