Como a Reforma Tributária impacta as parametrizações fiscais no ERP

A aprovação da Reforma Tributária marca uma das maiores transformações no sistema fiscal brasileiro nas últimas décadas. A mudança afeta diretamente a apuração de tributos, emissão de documentos fiscais e integração das operações com os sistemas da administração tributária. Nesse sentido, os ERPs têm um papel central na adaptação às novas regras, que exigem alterações estruturais nas parametrizações fiscais.

Se a sua empresa ainda não começou a revisar as configurações fiscais no ERP, o momento é agora. A partir de janeiro de 2026, a transição para o modelo de IVA Dual traz novos códigos, alíquotas, tabelas e validações que precisam estar corretamente parametrizados para garantir conformidade, evitar autuações e manter o ritmo operacional.

Neste artigo, exploramos o que muda com a Reforma Tributária no contexto dos ERPs, quais os impactos operacionais e fiscais esperados e como as empresas devem se preparar para essa transição.

O que muda com a Reforma Tributária?

Entre muitas mudanças, a Reforma Tributária aprovada pelo Congresso Nacional prevê a substituição de tributos como PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS por dois novos impostos sobre valor agregado:

CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), de competência federal
IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), de competência estadual e municipal

A unificação dos impostos simplifica a tributação geral, mas também traz uma profunda reestruturação de regras de apuração, alíquotas, créditos, regimes especiais e, sobretudo, de emissão e escrituração fiscal, impactando diretamente os ERPs corporativos.

Quais ERPs precisarão de maior atenção?

Sistemas como SAP, TOTVS, Oracle e outros ERPs de mercado já estão se preparando para lançar atualizações compatíveis com a nova Reforma Tributária. No entanto, cada empresa é responsável por garantir que as personalizações, parametrizações internas e integrações estejam corretamente ajustadas.

Assim, as empresas com muitos CNPJs, múltiplas UFs e operações complexas (vendas interestaduais, substituição tributária, benefícios fiscais, etc.) precisarão de uma atenção redobrada no mapeamento e adaptação das regras.

Impactos da Reforma nas parametrizações fiscais do ERP

1. Substituição e extinção de tributos atuais

No período de transição da Reforma Tributária, o ERP precisa já ser ajustado para desativar as parametrizações vinculadas a tributos que deixarão de existir (como o PIS/Cofins), substituindo por novas rotinas fiscais específicas para CBS e IBS.

Para isso, é preciso revisar o plano de contas contábil e fiscal, criar novos códigos de impostos nas tabelas fiscais, além de ajustar cadastros de produtos e NCMs conforme as novas regras de tributação.

2. Criação de novas alíquotas e tabelas de IVA

Com o modelo de IVA Dual, surgem novas alíquotas federais e estaduais, que podem variar conforme a operação. O ERP deve estar preparado para calcular corretamente o tributo com base em múltiplas fontes.

Nesse sentido, o setor fiscal precisa:

Incluir tabelas específicas para CBS e IBS
Realizar a atualização com as alíquotas por UF e natureza da operação;
Integrar o sistema com webservices de consulta tributária dos entes federativos.

3. Regras de crédito tributário mais rígidas

No novo sistema, a apropriação de crédito será baseada em critérios distintos, e poderá exigir o rastreamento mais detalhado de documentos fiscais e regras por tipo de operação.

Para evitar erros, é importante parametrizar os tipos de apropriação de crédito, configurar regras específicas por CFOP, CST e CST substituto e automatizar os critérios de validação de crédito via ERP.

5. Possibilidade de regimes híbridos durante a transição

Durante o período de transição, que está previsto para ocorrer de 2026 até 2033, as empresas podem conviver com regras antigas e novas simultaneamente. Isso exige que o ERP gerencie múltiplos cenários tributários com eficiência.

Algumas ações necessárias para isso são:

Configurar múltiplas regras de cálculo para o mesmo produto ou operação;
Ativar trilhas de parametrizações diferentes conforme o período fiscal;
Testar e homologar cenários híbridos no período de adaptação, durante o primeiro ano da nova fase.

O papel estratégico da TI e do time fiscal nessa adaptação

A atualização das parametrizações fiscais exige envolvimento direto do time tributário, financeiro e de tecnologia da informação.

O risco de inconsistência entre sistemas e legislação pode resultar em rejeição de documentos fiscais, crédito tributário não aproveitado, penalidades por não conformidade e até a paralisação dos processos de venda e faturamento.

Por isso, é essencial criar um comitê de transição para mapear os impactos da Reforma no ERP, priorizar atualizações críticas e realizar testes de stress e simulações de emissão em ambiente controlado.

Como garantir uma transição segura e eficiente?

1. Mapeamento completo das parametrizações atuais

Revise todos os cadastros fiscais, incluindo:

Produtos
Clientes e fornecedores
CFOPs, CSTs, NCMs, códigos de receita
Naturezas de operação e regras por UF

2. Testes em ambiente de homologação

Simule emissões reais no novo formato e monitore:

Cálculo de impostos
Layout do XML
Validações fiscais
Integração com o SPED

3. Automação e governança

Soluções especializadas de automação fiscal preparadas para as mudanças da Reforma, como as da Midas Solutions, ajudam a manter a conformidade e minimizar os erros durante a transição.

A Midas entrega uma plataforma robusta de recepção e validação de documentos fiscais, homologada para integração com os principais ERPs do mercado e 100% atualizada para as novas regras da Reforma Tributária.

Assim, a empresa adapta suas parametrizações fiscais com mais velocidade e menos fricção, simplificando ajustes em massa, facilitando testes de novas regras e reduzindo o risco de erros durante a emissão dos documentos fiscais no novo modelo.

Tecnologia a seu favor na Reforma Tributária

A Reforma Tributária é um marco regulatório que exige uma reconfiguração completa das parametrizações fiscais nos ERPs. A complexidade técnica da transição para o IVA Dual requer um esforço conjunto dos times de TI, fiscal e contábil, com foco em prevenção de riscos, automatização e conformidade.

Quanto antes as empresas iniciarem o mapeamento das mudanças e a preparação do ERP, menor será o impacto operacional no momento da virada. O futuro da gestão fiscal passa por sistemas mais inteligentes, integrados e flexíveis. E adaptar seu ERP agora é o primeiro passo para operar com segurança nesse novo cenário tributário.

Para isso, conte com a automação fiscal da Midas, que centraliza todas as suas operações fiscais e facilita a sua adaptação para a nova fase fiscal. Acesse o site e saiba mais.