Um ano novo e um “novo” Simples Nacional | Midas Solutions

Pensando no planejamento dos negócios para o ano novo, empreendedores já estão de olho na tributação do Simples Nacional, que será diferente a partir de 1º de janeiro de 2018.

Entre as alterações estão novas modalidades e novos limites de faturamento e também a criação de uma faixa de transição para a saída desse regime tributário.

Segundo a Receita Federal, as mudanças se devem-se ao tratamento diferenciado dado às micro e pequenas empresas após a lei de 2006 ter possibilitado diversos avanços para essa figura jurídica.

O que é o Simples Nacional

O SN é um regime de arrecadação, cobrança e fiscalização de impostos que unifica impostos municipais, estaduais e federais em uma única guia de pagamento.

Está prestes a completar uma década de existência e foi criado para desburocratizar o pagamento de tributos e incentivar micro e pequenas empresas.

Segundo dados do Sebrae, cerca de 12 milhões de MPEs estão atualmente no Simples.

Principais alterações

As mudanças para o novo ano, aprovadas pelo CGSN (Comitê Gestor do Simples Nacional), foram publicadas no último mês de agosto, no Diário Oficial da União.

Veja aqui a Resolução 135 e a Recomendação 7 do CGSN na íntegra

Elas abrangem, dentre outras, redutor da receita, alterações nas alíquotas e novas faixas de receita (quando se aplica o recolhimento em separado do ICMS ou do ISS). Mas duas alterações merecem destaque:

• Inclusão de novas atividades – podem agora aderir ao regime as micro e pequenas cervejarias, micro e pequenas vinícolas, produtores de licores e micro e pequenas destilarias, desde que registradas no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Para fazer parte do Simples, elas precisam também obedecer à regulamentação da ANVISA e da RFB quanto à produção e à comercialização de bebidas alcoólicas.

• Novos limites anuais de faturamento: para o Simples Nacional: R$ 4,8 milhões e para o MEI (Microempreendedor Individual): R$ 81 mil.

Impactos para o empreendedor

Não é só a simplificação que tende a aumentar em 2018. O controle da Receita Federal e a qualidade de suas autuações, segundo especialistas, também deve ser mais maior.

O olhar do Fisco para as pequenas e médias empresas já encerra 2017 bem mais apurado. Conforme mostramos aqui no mês passado, ele deve dobrar o número de fiscalizações e autuações no próximo ano.

Com essa “lente de aumento” do Leão, os empreendedores terão que começar a investir ainda mais na gestão estratégica de seus negócios, entendendo melhor sobre os impostos e, principalmente, adotando soluções que tornem departamentos fiscais mais eficientes.

Que tal saber como a Midas Solutions pode te ajudar nisso?

Para começar, separamos um infográfico para que você saiba se está em dia com as obrigações fiscais de sua empresa. É gratuito, baixe agora.

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Feliz Ano Novo e até a próxima!