Como as leis de incentivo fiscal ajudam a direcionar seus impostos | Midas Solutions

Seja você uma pessoa física ou jurídica, é possível perceber que nem sempre o grande montante de impostos que se paga vai para destinos que entendemos como adequados.

E segundo os indicadores divulgados pelo IBGE, o Brasil está em 14º lugar no ranking mundial das cargas tributárias mais pesadas do mundo.

Tendo isso em mente, não seria melhor se você pudesse escolher para onde vai parte dos seus impostos?

Claramente, traria mais controle para sua gestão e ainda possibilitaria a existência e manutenção de um projeto do seu interesse, o que beneficia também a imagem da empresa.

É para isso que servem as leis de incentivo fiscal. Elas são uma ferramenta de política pública usada pelo governo para impulsionar o crescimento do mercado e o giro da economia.

Para entender todos os detalhes de como essas leis funcionam, quem pode contribuir e para quais projetos é possível destinar seu dinheiro, continue lendo!

O que são leis de incentivo fiscal?

Leis de incentivo fiscal, ao contrário do que muitos pensam, não interferem no valor em si dos impostos.

A proposta é que você direcione parte do valor dos deles para um ou mais projetos da sua preferência.

Isso quer dizer que o governo abre mão dessa porcentagem – que dependendo de qual imposto, cidade ou estado estamos falando – pode chegar a 20%.

Atualmente, só 0,4% da população brasileira que declara imposto de renda usa esse meio para fazer doações.

E por essa razão você pode estar perdendo clientes, já que, segundo a Nielsen, 74% dos brasileiros preferem comprar ou usar serviços de empresas que têm responsabilidade social.

Quais são as leis de incentivo fiscal?

Antes de falar sobre as leis em si é relevante apontar quais impostos elas impactam.

Eles podem ser do âmbito federal, estadual ou municipal e a esfera em que se encontram pode afetar a porcentagem deles que pode ser destinada.

Alguns exemplos:

• IRPJ – Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
• IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados
• IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano
• ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços
• ISS – Imposto sobre Serviços

Veja agora algumas das leis de incentivo fiscal:

• A mais conhecida é a Lei Rouanet. Ela é de 1991 e os tributos destinados a ela são direcionados para o financiamento de atividades culturais como musicais, filmes, peças de teatro ou qualquer outra manifestação cultural
• Lei do Audiovisual. Como o nome já diz ela é destinada especificamente a produções audiovisuais, incluindo distribuição de filmes, documentário e outros formatos
• Lei de Incentivo ao Esporte. Dedicada a financiar atividades esportivas, incluindo aquisição de materiais e uniformes, organização de eventos, financiamento de atletas em campeonatos e até mesmo incentivar a construção e reforma de espaços para treinamento e práticas esportivas
• Pronon é o Programa Nacional de Apoio e Atenção à Oncologia. Os recursos aqui são destinados para pesquisa, tratamento dos pacientes, melhorias estruturais em hospitais e centros de pesquisa
• Pronas é o Programa Nacional de Acessibilidade. Nele os recursos são dedicados a ampliar oferta de serviços e expandir a prestação de assistência médica, apoiar a formação, realização de pesquisas e treinamento e aperfeiçoamento de recursos humanos

Projetos de lei de incentivo fiscal relacionadas à COVID-19

Neste período de pandemia, dois projetos de lei de incentivo fiscal aguardam aprovação.

O primeiro, projeto de lei nº 2306/20, tramita na câmara dos deputados e é direcionado a empresas que desenvolveram estudos e projetos sobre o novo coronavírus em parceria com entidades de pesquisa e que façam parte do ProUni.

O segundo, projeto de lei nº 188/2020, está em processo de aprovação na câmara municipal de São Paulo.

Ele propõe que os gestores de indústrias modifiquem, de forma momentânea, seus parques fabris a fim de produzir itens determinados pelas autoridades municipais para destinar à rede de saúde pública.

Caso aprovadas, as leis preveem que as empresas que se encaixarem nelas terão benefícios que vão da redução na alíquota de impostos até a prorrogação do pagamento deles.

Quem pode doar usando as leis de incentivo fiscal?

Existem alguns limites e obrigações em relação a quem pode usufruir desse tipo de lei.

Somente pessoas jurídicas tributadas pelo Lucro Real e pessoas físicas que fazem a Declaração Completa do Imposto de Renda estão aptas a participar.

Pessoas jurídicas podem abater até 9% dos seus impostos e pessoas físicas podem abater até 8%, porcentagens que passam por algumas divisões:

Esses 9% das pessoas jurídicas se dividem em 4% para a lei de incentivo à cultura, sendo os outros 5% divididos igualmente entre projetos destinados ao fundo do idoso, projetos destinados ao fundo da infância e adolescência, lei de incentivo ao esporte e Pronon/Pronas.

Já os 8% das pessoas físicas é partilhado em 6% para projetos do fundo da infância e adolescência, projetos destinados ao fundo do idoso, leis de incentivo à cultura e esporte.

E os 2% restantes são direcionadas ao Pronon e Pronas.

Porém algumas instituições são obrigadas a contribuir, por exemplo:

• Bancos comerciais
• Entidades de previdência privada aberta
• Empresas de seguro privado e capitalização
• Crédito imobiliário
• Sociedades de crédito, financiamento e investimento

Como receber os recursos provindos de uma lei de incentivo?

Os recursos recolhidos têm o intuito de ajudar projetos em áreas que a gestão pública considera sensíveis.

Por isso, é necessário fazer uma solicitação junto ao governo que avalia caso a caso. Alguns dos fatores analisados são:

• Compatibilidade de custos
• Interesse do poder público
• Concordância com a legislação
• Capacidade técnica

Outra questão é que para ser aprovada a instituição solicitante não pode estar em débito com o Fisco.

E é importante lembrar: ter um projeto aprovado para recebimento desses recursos não quer dizer que ele será executado.

Isso porque, são os responsáveis pelo projeto que ficam incumbidos de buscar doadores. Portanto, se eles não encontrarem empresas ou pessoas físicas suficientes para tanto, a iniciativa pode não se desenvolver.

Gostou deste conteúdo? Então compartilhe com os colegas!

Toda semana laçamos um novo texto aqui no Blog Midas, continue acompanhando.