Como a CND de tributos federais valida sua credibilidade | Midas Solutions

No passado, as pessoas fechavam negócios com um aperto de mão ou com a garantia da palavra. Isso bastava para que as duas partes confiassem que o trato seria cumprido.

Hoje em dia, comprovar sua credibilidade no mundo dos negócios demanda um pouco mais do que “o fio do bigode” como antigamente.

E empreender no Brasil engloba várias obrigações para as quais você precisa de um “recibo” que comprove nas esferas federal, estadual ou municipal que elas estão em ordem.

É para isso que existem as certidões negativas de débito. Segundo uma pesquisa da PWC, 92,6% dos entrevistados afirmaram que atrasaram ou não fizeram negócios por falta da CND.

Ou seja, existem diversos tipos de CNDs, mas hoje o nosso foco é a certidão negativa de tributos federais.

Para entender tudo sobre esse documento, continue lendo!

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O que é a certidão negativa de tributos federais?

No geral, as certidões negativas de débitos são documentos emitidos pelos órgãos públicos responsáveis para comprovar que uma empresa não possui pendências com eles.

Especificamente, no caso da CND de tributos federais é para comprovar que a empresa não tem nenhum débito com a Receita Federal.

Como um atestado de bons antecedentes que é exigido quando for estabelecida uma relação de qualquer nível com o governo.

Essa certidão tem a validade de 180 dias a partir do dia da sua emissão.

Se sua empresa estiver com alguma pendência, existem outras duas certidões:

• Certidão Positiva – comprova a existência de débitos com a receita. Aqui você precisa quitar as dívidas para conseguir emitir a CND.
• Certidão Positiva com Efeito de Negativa – nesse caso, fica comprovada a existência de pendências, porém seu pagamento foi garantido por conta de uma ação judicial que determina penhora ou execução de bens. Ela também é emitida caso a exigibilidade da dívida esteja suspensa.

Outros tipos de certidões negativas de crédito

Além da certidão negativa de débito de tributos federais existem outros tipos que contemplam as outras esferas, por exemplo:

• CND FGTS: é relacionada às obrigações em relação ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
• CND Trabalhista: se sua empresa não consta no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, essa certidão pode ser emitida
• Certidão Negativa Estadual: com esse documento é possível comprovar a regularidade fiscal em relação à Secretaria Estadual da Fazenda
• Certidão Negativa de Execuções Fiscais: comprova a existência ou não de dívidas junto aos órgãos municipais ou estaduais no período de mais de 20 anos, 20 anos ou 10 anos

Em quais situações é usada a certidão negativa de tributos federais

No caso específico da CND de tributos federais, ela será necessária em qualquer ação que envolva o governo.

Como financiamentos de recursos com bancos públicos, todo e qualquer processo que envolva prestação de serviços ou venda de produtos para o governo.

Existem outras situações nas quais uma CND também será exigida, por exemplo:

• Auditorias
• Licitações e concorrência pública
• Transações com imóveis e veículos
• Regularização de espólios
• Saída do país

Como emitir essa certidão CND de tributos federais

Na maioria das vezes o processo é feito 100% online através do site da Receita Federal usando:

• CNPJ
• Razão Social
• Dados do responsável pela empresa na Receita

Mas para que essa, e outras certidões emitidas on-line, tenham validade você precisará de um certificado digital, muito comum para a validação de NFS-e.

A certidão só não será emitida on-line quando as dívidas não estiverem relacionadas a créditos sem inscrição na Dívida Ativa da União.

Nesse caso, você pode comparecer presencialmente a uma unidade da Receita com as mesmas informações.

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